Na noite desta segunda-feira (26), foi realizada uma assembleia de mobilização no ginásio do bairro Progresso com moradores do núcleo Promorar 2, no bairro Cristo Rei, para alinhar as próximas ações da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município e trabalhar rumo à garantia do direito à moradia digna para as pessoas.
Coordenada pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a iniciativa deve beneficiar aproximadamente 250 imóveis, impactando diretamente cerca de mil moradores.
O encontro reuniu o vice-prefeito, Flávio Tirello, o secretário da pasta, Jackson Arpini, a coordenadora de Regularização Fundiária, Aline Prichua, integrantes da comissão de REURB, além do vereador Sérgio Alves Bento, representando a presidência da Câmara de Vereadores. Também estiveram presentes vereadores, secretários municipais, a presidente da Associação de Moradores do bairro Cristo Rei, Sirlei Putton, representantes da empresa Solo Topografia, contratada pelo município, e a comunidade local.
O objetivo da assembleia foi orientar os moradores sobre como funcionará o processo de regularização, esclarecer dúvidas e apresentar as próximas etapas do trabalho técnico e jurídico.
A área a ser regularizada era originalmente uma área verde pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, posteriormente doada ao município. Com o passar dos anos, o local foi ocupado por famílias que hoje aguardam a formalização da posse. O processo está amparado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e recentemente repactuado para atender à legislação vigente e viabilizar a emissão das matrículas dos imóveis.
O vice-prefeito Flávio Tirello destacou o impacto social da iniciativa. “A regularização fundiária é, acima de tudo, uma ação de justiça social. Estamos falando de famílias que construíram suas histórias aqui e que agora terão a segurança jurídica de suas casas. Esse é um compromisso da gestão: garantir dignidade e tranquilidade para quem vive há anos nessa comunidade.”
O secretário de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Jackson Arpini, ressaltou a importância do diálogo com os moradores. “Esse é um processo técnico e detalhado, mas que começa ouvindo as pessoas. A participação da comunidade é fundamental para que todas as etapas avancem de forma organizada, respeitando a legislação e a realidade de cada família.”
Já a coordenadora de Regularização Fundiária, Aline Prichua, explicou que a assembleia de mobilização marca uma fase decisiva. “Estamos iniciando um momento muito importante, que é o contato direto com os moradores para levantamento de informações, organização da documentação e orientações individuais. É um trabalho minucioso, mas que vai resultar na emissão das matrículas e na segurança definitiva dessas moradias.”
Representando a Câmara de Vereadores, o vereador Sérgio Alves Bento reforçou o apoio do Legislativo à iniciativa. “A regularização fundiária transforma a vida das pessoas. Ter a escritura do imóvel é ter segurança para o futuro da família. O Legislativo é parceiro de ações como essa, que promovem cidadania e desenvolvimento para os bairros.”
A presidente da Associação de Moradores do bairro Cristo Rei, Sirlei Putton, falou em nome da comunidade. “Os moradores esperam por isso há muitos anos. Essa reunião traz esperança e mostra que agora o processo está andando. A comunidade está disposta a colaborar para que tudo dê certo e para que cada família conquiste seu documento.”
Instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, a REURB é um conjunto de medidas legais, urbanísticas, ambientais e sociais que busca integrar núcleos urbanos informais à cidade, promovendo acesso à infraestrutura, saneamento básico e segurança jurídica por meio da titulação das propriedades.
Com a assembleia comunitária, a Prefeitura inicia uma das fases mais importantes do processo: o diálogo direto com os moradores que, após anos de espera, estão mais próximos de conquistar a escritura definitiva de suas casas.
Fotos: Karine Heller – Comunicação PME
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