O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá usar mais recursos para financiar projetos de inovação em 2026 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) a elevação do limite que pode ser destinado a essas operações.
Com a decisão, o percentual máximo de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) usado nos financiamentos a inovações sobe de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo. A medida renova o limite especial que vigorou no ano passado, mas tinha deixado de valer em janeiro.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida é um ajuste dentro da política já existente, sem mudanças na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade das operações.
Em nota, a pasta explicou que a ampliação ocorre após forte demanda pelas linhas de financiamento no ano passado, com participação relevante de micro, pequenas e médias empresas. De acordo com a Fazenda, parte dos recursos não foi utilizada em 2025 devido ao curto prazo para contratação, já que o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre.
Demanda reprimida
Com o novo limite, o governo pretende absorver essa demanda reprimida, além de garantir maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de projetos de inovação.
A decisão também ocorre em um contexto de necessidade de estímulo ao investimento produtivo e à difusão tecnológica, especialmente diante da recente retração na produção de bens de capital, setor considerado estratégico para ganhos de produtividade.
O governo ressalta que a medida não terá impacto fiscal, uma vez que os recursos vêm do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem três finalidades: servir de fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego e fornecer cursos de qualificação profissional.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
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