Crise no transporte coletivo urbano: legislação eleitoral dificulta soluções de curto prazo

Na última quinta-feira (25), no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, foi realizada uma reunião para tratar das propostas levantadas na audiência pública ocorrida na Câmara de Vereadores no dia 18 de abril que debateu o aumento no valor da passagem do transporte coletivo urbano em Erechim, através de decreto assinado pelo prefeito, a qual foi reajustada de R$ 5,50 para R$ 6,00 (aumento de 9,09%). Participaram da reunião os vereadores Anacleto Zanella (PT) e Jurandir Pezenatto (MDB); representando o vereador André Jucoski (PDT), o assessor Elisandro Facioli; secretários municipais de Gestão e Governança, Administração e Planejamento, Edgar Marmentini, Izabel Ribeiro e Aline Prichua, respectivamente; representante da AGER, Edgar Radeski; representante da empresa Gaurama, Rodolfo Kist; gestor do contrato, Jonathan Medeiros; representante dos sindicatos de trabalhadores: Osmar Padilha (SindiAlimentação) e Ricardo de Lima (Sindicato dos Rodoviários); representantes dos estudantes da UFFS: Nicoli Grazziotin, Maria Copetti e Gabriel Padilha; representante dos estudantes do IFRS e secundaristas: Vitória Aschidamini; representante da Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão, André Leandro de Almeida; e a representante do Movimento Levante da Juventude, Jenifer Kanieski.

            Conforme explica o vereador Anacleto Zanella, a reunião tratou de todas as propostas levantadas na audiência pública (pauta abaixo). “Infelizmente muitas demandas, sobretudo as que tratam de subsídios públicos no sentido de reduzir o valor da tarifa, não podem ser implementadas em ano eleitoral. Por isso, vamos cobrar estudos de viabilidade, preparar as ações necessárias e cobrar para que sejam implementadas a partir de janeiro de 2025, independentemente de quem for o prefeito eleito. Lamentamos também a ausência do prefeito Paulo Polis na reunião, pois seria de enorme importância sua presença diante de um tema que impacta tantos erechinenses”, afirma, ressaltando que outras situações apontadas no relatório da audiência podem ser vistas imediatamente.

“Vamos continuar negociando a ampliação de horários e linhas – especialmente nos finais de semana e para os estudantes da UFFS –, a melhoria das paradas de ônibus e das vias públicas, entre outros pedidos da comunidade”, completa.

Propostas e reivindicações encaminhadas ao Poder Executivo e à empresa Gaurama

1. a) No curto prazo:

1. Suspensão imediata do Decreto Municipal que reajustou a tarifa no transporte coletivo a partir de 18 de abril de R$ 5,50 para R$ 6,00.

2. Revisão do atual contrato existente entre o município de Erechim e a Empresa de Transporte Gaurama.

3. Criação de uma Política Municipal de Subsídio Público na Tarifa.

4. Criação da Passagem Integrada (pagamento de uma única passagem quando se utiliza o transporte público).

5. Ampliação das parcerias público-privadas: dialogar com as empresas de Erechim que utilizam transporte particular para seus trabalhadores para que seja utilizado o transporte público. Exemplo: Aurora.

6. Prefeitura Municipal deve priorizar obras nas ruas onde circula o transporte coletivo urbano no território do município (asfaltamento, sinalização…).

7. Redução da passagem estudantil para R$ 2,75, diante do fato de que os Estudantes compram a passagem através de cartão.

8. Melhorias no transporte coletivo no final de semana (o transporte coletivo só funciona até as 19h30min aos sábados; os bairros têm poucas linhas no final de semana).

9. Ampliação das linhas de ônibus para UFFS em alguns horários para evitar a superlotação e a insegurança.

10. Ampliação de horários para o Distrito de Capoerê durante a semana.

11. Colocar o transporte coletivo como prioridade no planejamento urbano e no Plano de Mobilidade Urbana do município (de fato e não só no discurso).

12. Participação mais ativa do setor de fiscalização da AGER no transporte coletivo de Erechim e realização periódicas de pesquisas de satisfação sobre o transporte público com os seus usuários.

13. Garantir o cumprimento do direito à Parada Segura para as Mulheres que utilizam o Transporte Coletivo, especialmente no turno da noite.

14. Ampliação do nº de passagens estudantis, hoje limitadas ao número de 50 (quem utiliza quatro passagens diárias, esse número não é suficiente).

15. Ampliação dos espaços de diálogo entre as partes: Poder Público (Poder Executivo, Poder Legislativo), Trabalhadores, Estudantes, Empresários e demais setores sociais. Criação de uma Comissão Representativa dos setores sociais presentes na Audiência Pública realizada no dia 18 de abril na Câmara de Vereadores para tratar dessa pauta de forma permanente.

16. Realização imediata de Audiência com o prefeito municipal (Poder Executivo) para tratar dessa pauta de reivindicações.

17. Apoiar a mobilização para que sejam criadas políticas públicas de subsídio no transporte público urbano pelo Estado em todos os níveis (municipal, estadual e federal).

1. b) No médio prazo

1. Municipalização do transporte coletivo urbano.

2. Criação de terminais de integração em alguns pontos da cidade e ônibus circulares nos bairros.

3. Criação do Passe Livre Estudantil e realização de estudos para a implantação da Gratuidade no Transporte Coletivo em Erechim (tarifa zero).

4. Criação do Passe Livre para as pessoas identificadas como povos originários dessa região.