Todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul passaram a ser obrigados, desde segunda-feira (5), a emitir nota fiscal eletrônica nas operações internas. A medida segue norma definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e marca um novo momento de modernização da documentação fiscal no meio rural.
Com a mudança, o modelo 4 da nota fiscal em papel, conhecido como talão do produtor, deixa de ser permitido. A partir de agora, as operações que não forem documentadas por meio eletrônico estarão em desacordo com a legislação tributária.
Os produtores rurais devem se informar, buscar apoio técnico quando necessário e realizar a adaptação ao novo modelo, garantindo a regularidade das atividades e o fortalecimento do setor agropecuário local.
De acordo com a secretária da Fazenda, Ana Oliveira, a nova exigência representa um avanço importante para o setor produtivo local. “A nota fiscal eletrônica traz mais segurança, agilidade e transparência para os produtores rurais de Erechim. Além de reduzir a burocracia e evitar erros no preenchimento, essa mudança prepara o município e o setor agropecuário para a nova realidade tributária que está por vir com a Reforma Tributária”, destaca.
Mais agilidade e segurança para o produtor
A adoção da nota eletrônica torna o processo de emissão mais rápido e confiável, reduz o risco de perda de documentos e transfere toda a complexidade tributária para os sistemas da Receita Estadual. A modernização também antecipa o cenário futuro, já que a Reforma Tributária deve extinguir definitivamente as notas fiscais em papel.
Atualmente, mais de 800 mil produtores rurais gaúchos passam a utilizar o novo modelo, que já era obrigatório em operações interestaduais.
Como emitir a nota fiscal eletrônica
Os produtores rurais podem escolher a forma que melhor se adapta à sua realidade para emitir o documento eletrônico. Existem soluções oferecidas por associações, cooperativas ou sistemas próprios desenvolvidos pelos usuários.
A Secretaria da Fazenda do Estado disponibiliza gratuitamente duas opções:
- Nota Fiscal Fácil (NFF): aplicativo para celular, considerado a alternativa mais simples e prática. O acesso é feito pelo login gov.br, e o produtor precisa informar apenas dados básicos, como produto, cliente e transporte. O aplicativo permite emissão off-line, ideal para quem trabalha em áreas sem acesso à internet, com limites de até 30 notas, R$ 300 mil ou 168 horas.
- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): indicada para operações mais complexas, como exportações, também com acesso gratuito.
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