Painel sobre a “Redesim e Tudo Fácil Empresas (TFE) foi um dos destaques da programação da tarde desta quarta-feira (05) da 11a Jornada JucisRS de Interiorização em Erechim. O diretor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Sílvio Ramão, apresentou os dois sistemas que seguem a premissa de desburocratização para abertura de empresas no estado do RS.
Ramão ressaltou a importância do sistema Redesim para facilitar a vida dos empreendedores e as instituições envolvidas no processo de abertura de um novo negócio. Ele explicou que, antes da plataforma, o cidadão passava de uma organização para outra até concluir o processo de abertura de empresa e iniciar sua vida empreendedora. Ainda em sua explanação, o diretor apresentou a “Trilha do Empreendedor”, que abrange três passos: a consulta prévia, coleta de dados, registros e inscrições e licenciamentos.
A Redesim funciona de forma integrada com sistemas das instituições que dela participam com comunicação automática. Entre os parceiros estão os órgãos de registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e OAB), as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal, órgãos licenciadores como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente. Hoje, o sistema está consolidado em 100% dos municípios do Rio Grande do Sul.
Tudo Fácil Empresas (TFE)
Noutro painel abordou o Tudo Fácil Empresas (TFE), ferramenta que marca o avanço da simplificação para o empreendedor que deseja abrir seu negócio de forma rápida e gratuita. “O Tudo Fácil Empresas veio para revolucionar a vida do cidadão que deseja empreender no Rio Grande do Sul”, destacou Sílvio. Erechim foi o 5o município no Estado a aderir a este sistema.
O TFE tem como objetivo permitir a abertura de empresas de baixo risco ambiental e sanitário, em um único site, de forma totalmente gratuita e em até 10 minutos. As dispensas municipais e estaduais são liberadas no ato de abertura dos negócios. Hoje, a plataforma está presente em 26 municípios gaúchos: Porto Alegre, Novo Hamburgo, Panambi, Bagé, Erechim, Gravataí, Estrela, Santa Cruz do Sul, Esteio, Caxias do Sul, Rio Grande, São Borja, Sapiranga, Farroupilha, Sapucaia do Sul, Venâncio Aires, Montenegro, Frederico Westphalen, Rio Pardo, São Leopoldo, Uruguaiana, Santo Antônio da Patrulha, Guaíba, Tapejara, Palmeira das Missões e Santiago.
Conscientização sobre destinação do Imposto de Renda
O painel “Como destinar seu IRPF aos fundos da Criança e do Idoso”, ministrado pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos do Sescon/RS, Celso Luft, serviu de conscientização sobre como repassar os valores do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF – para fundos de grande importância social.
A iniciativa “Valores que Ficam”, do Governo do Rio Grande do Sul, foi abordada por Luft na palestra da tarde desta quarta-feira (05). Ela prevê a destinação de parte do imposto de renda para os fundos da Criança e do Idoso. Os valores são repassados integralmente aos projetos cadastrados previamente pelas entidades sociais que tiverem suas aprovações junto aos órgãos competentes, previstos inicialmente em Lei própria.
Luft destacou o papel fundamental dos profissionais da Área Contábil no incentivo ao programa de destinação de impostos, mostrando “que a contabilidade não é somente números e também envolve a sociedade”.
Ao fazer a declaração do Imposto de Renda pode-se destinar 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e do Adolescente (ECA) e até mais 3% deste imposto para o Fundo dos Idosos (Estatuto do Idoso), essa arrecadação pode ser feita por Pessoa Física.
Já para Pessoa Jurídica, apenas aquelas enquadradas no Lucro Real, podem destinar até 2% do imposto devido, sendo: até 1% para projetos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca); até 1% para projetos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa.
Luft salientou que esta prática “não é uma doação e sim algo que a pessoa ao fazer seu Imposto de Renda pode destinar o valor para o fundo escolhido, colaborando assim com projetos que beneficiam crianças, jovens e idosos que estejam em situação de vulnerabilidade social”. No final da palestra, o vice-presidente de Assuntos Legislativos do Sescon/RS, abriu espaço para esclarecimento de dúvidas dos participantes da Jornada.
Tecnologia
Os painéis “Mobilidade Urbana e Cidades Inteligentes” e “Sala do Empreendedor: O Espaço Para O Seu Negócio” foram apresentados pelo presidente do Fórum de Secretários de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul e secretário de Desenvolvimento Econômico e Ambiental de Panambi, Rafael Jacques de Oliveira, pelo diretor do Centro de Inovação e Tecnologia de Erechim (CIT), Fabrício Ricardo de Oliveira, e o analista de Desenvolvimento Territorial Sênior do SEBRAE RS, Patric Cunha Strapazzon, e encerrou o primeiro dia (5) da XI Jornada JucisRS de Interiorização.
Durante a palestra, o diretor do Centro de Inovação e Tecnologia de Erechim, Fabrício Ricardo de Oliveira, explanou sobre as modernidades implementadas no município, como os Processos Digitais e o programa de segurança por videomonitoramento. “Temos o objetivo de conquistar o título de Cidade Inteligente para o município de Erechim”, destacou ele.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Ambiental de Panambi, Rafael Jacques de Oliveira, falou sobre o Projeto DNA Empreendedor, programa voltado para melhorar a vida do empreendedor. “Aumentamos em 343% o número de empresas abertas, atingindo nossa meta”, destacou Oliveira.
Já o analista de Desenvolvimento Territorial Sênior do SEBRAE RS, Patric Cunha Strapazzon, ressaltou as vantagens da Sala do Empreendedor, espaço que auxilia na redução da burocracia, facilita a informação e qualifica os empreendedores, entre outros benefícios. “A Sala do Empreendedor melhora o ambiente de negócios”, finalizou.
A Jornada JucisRS de Interiorização conta com apoio da Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo; OAB Rio Grande do Sul; Uniprime Cooperativa de Crédito; Villa Trentin e SEBRAE.
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