A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE) vem mantendo permanente interlocução com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundo Estadual de Saúde (FES), para viabilizar o repasse do recurso complementar do Piso Nacional da Enfermagem, conforme prevê as normas vigentes.
A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais, incluídas na categoria enfermagem, receberá um valor mínimo único em todo o país. Serão beneficiados diretamente pelo auxílio financeiro complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.
Até a presente data a instituição de saúde recebeu quatro parcelas referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, num total de R$ 379.091,48, sendo R$ 94.772,87 por parcela. Igualmente recebeu a parcela referente ao mês de outubro, no valor de R$ 192.804,17 e, em 07/12 foi depositado, via Fundo Estadual de Saúde, o valor de R$ 192.804,17, correspondente ao mês de novembro do corrente ano.
O último repasse referente ao mês de novembro está atrelado a 299 colaboradores, sendo que a lista apresentada foi de 301 colaboradores. Nesta última listagem oriunda do Fundo Nacional de Saúde via Fundo Estadual de Saúde, 11 colaboradores foram retirados da listagem por dois motivos: a) remuneração já compatível com o piso estabelecido; b) profissional não inscrito no COFEN.
A FHSTE adotou todos os trâmites administrativos e realizará o pagamento de acordo com o CPF e para os 299 colaboradores elencados, nesta terça-feira (12), através de folha complementar. Da mesma forma a Fundação já solicitou esclarecimentos solicitando os motivos que retiraram os 11 colaboradores da listagem de pagamento, bem como encaminhou expediente ao Fundo Estadual de Saúde buscando informações com relação ao repasse de setembro, que ainda não ocorreu e como será realizado o pagamento proporcional do 13º salário.
“Somos solidários aos colaboradores e estamos adotando todas as medidas para normalização dos repasses, que tem como objeto específico o pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo relatos os valores de setembro estão em análise porque irão contemplar as diferenças e valores não pagos nas quatro parcelas iniciais”, disse a direção da Casa de Saúde.
A FHSTE informa que vem buscando informações permanentes com relação as diferenças das primeiras parcelas, a inclusão dos colaboradores que foram retirados da listagem e, de modo especial, sobre os valores devidos de setembro, que deverão contemplar um repasse mais expressivo para regularizar as pendências.
Importante destacar neste processo que a responsabilidade do hospital é elencar os colaboradores que tem direito a receber o complemento (técnicos, auxiliares e atendentes de enfermagem) com os dados solicitados, cabendo aos respectivos fundos o manuseio das tabelas, seja na destinação dos valores, eleição dos elegíveis e não elegíveis, manifestação dos motivos que levaram a exclusão dos demais.
“Nosso empenho neste momento é repassar o mais rápido possível os valores de novembro, até porque são destinados, única e exclusivamente, para esta finalidade e buscar os repasses pendentes”, pontua Direção da Casa de Saúde/SUS.
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