Os profissionais que mantêm a cidade em movimento poderão contar, no futuro, com uma estrutura pensada para oferecer mais dignidade durante a jornada de trabalho. A Câmara Municipal de Erechim aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta semana, o Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 39/2026, de autoria do vereador Tiago The Police (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo à Implantação de Pontos de Apoio para trabalhadores de entrega por aplicativos, motofretistas e ciclistas entregadores, visando proporcionar melhores condições de trabalho, conforto, segurança e bem-estar à categoria.
Nos últimos anos, o setor de entregas registrou um crescimento expressivo, consolidando-se como uma atividade essencial para o funcionamento da economia e para o atendimento das necessidades da população. Responsáveis por conectar consumidores, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, esses profissionais desempenham um papel indispensável no cotidiano da cidade, mas frequentemente enfrentam longas jornadas nas vias públicas sem acesso adequado a água potável, sanitários, locais para descanso ou abrigo contra as condições climáticas.
Com esse cenário em vista, a proposta busca incentivar a criação de Pontos de Apoio em espaços públicos municipais, observando critérios técnicos e legais, para oferecer infraestrutura básica que garanta mais conforto, segurança e dignidade aos trabalhadores durante os intervalos entre as entregas.
Outro destaque do projeto é sua integração com o novo Plano de Mobilidade Urbana, que deverá entrar em debate em Erechim nos próximos meses. Conforme a justificativa apresentada pelo autor, a futura implantação de calçadões na região central representa uma oportunidade estratégica para a instalação desses espaços, especialmente em áreas que concentram restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos comerciais. A medida poderá otimizar a logística urbana, reduzir a ocupação desordenada de calçadas por veículos de entrega e oferecer suporte aos profissionais justamente nos pontos de maior demanda.
A iniciativa também incentiva a cooperação entre o Poder Público, entidades representativas da categoria, empresas privadas e plataformas digitais, possibilitando que a implantação e a manutenção dos Pontos de Apoio sejam realizadas por meio de parcerias. Dessa forma, o projeto estabelece diretrizes para uma política pública sem criar despesas obrigatórias ou imediatas ao Município.
Além de beneficiar diretamente os entregadores, motofretistas e ciclistas, a proposta busca promover uma cidade mais organizada, acessível e preparada para os desafios da mobilidade contemporânea. Segundo a justificativa do projeto, a matéria está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e da promoção do bem-estar social, sem criar cargos, funções ou novas obrigações ao Poder Executivo.
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