Regras sobre combustível sustentável de aviação devem sair em breve

O chamado Decreto do SAF, que vai ditar as regras para o esforço das companhias aéreas reduzirem as emissões de gás carbônico (CO₂), está em “vias de ser publicado”, afirmou nesta quarta-feira (17) a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza.

SAF é a sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel (Combustível Sustentável de Aviação), apontado como principal caminho para descarbonização do setor de aviação.

O decreto tem como objetivo regulamentar a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que traça rotas para a transição energética no país, diminuindo a emissão de gases do efeito estufa – como o CO₂ – causadores do aquecimento global e, consequentemente, das mudanças climáticas.

“Aproveito para avisar, de antemão, que o Decreto do SAF está em vias de ser publicado, está no Ministério da Casa Civil da Presidência da República, aguardando os trâmites finais”, revelou Lorena Souza.

“Com essa publicação, a gente consegue dar um passo muito importante para essa política pública, para previsibilidade dos investimentos em biorrefino no Brasil”, completou.

As declarações foram durante o evento Fórum IBP – SAF Brasil 2026, promovido no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa empresas do setor. Ela participou por videoconferência.

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Combustível do futuro

A Lei do Combustível do Futuro instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), um conjunto de políticas que incentiva a pesquisa, produção, comercialização e uso energético do SAF.

O SAF é uma mistura do querosene da aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal ou etanol de cana-de-açúcar ou de milho. Essa mistura permite cortar em até 80% as emissões de gases do efeito estufa associadas ao combustível.

Uma das metas do programa é que, a partir de 2027, as companhias aéreas reduzam em 1% as emissões de gases do efeito estufa. O grau de diminuição é escalonado, de forma que o setor chegue em 2037 com regressão de 10% das emissões.

No cenário internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês) determinou como meta a neutralidade de emissões até 2050, ou seja, sequestrar ou recompensar a quantidade de gases emitidos.

De acordo com o diretor-executivo de Downstream (fluxo final de um processo) do IBP, Carlos Orlando Enrique da Silva, o SAF é o “produto que aparece com maior relevância para enfrentar essa transição energética”.

A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA, na sigla em inglês) estima que 65% das reduções de emissões até 2050 serão alcançadas pelo SAF. Segundo a gerente para Brasil da Iata, Simone Warmbrand, em 2026, a produção do SAF no mundo está em 2,4 milhões de toneladas, 0,8% do uso global de combustíveis na aviação.

Interessados à espera

O Decreto do SAF é esperado por produtores, pelo setor de aviação e por agências reguladoras federais, como forma de destravar produção e demanda do combustível no país.

A assessora especializada em SAF Priscilla Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mostrou expectativa para a publicação do decreto, que traçará qual deve ser a atuação da Anac como reguladora do uso de SAF pelas empresas aéreas.

“A Anac trabalha contra o relógio. Tudo depende da assinatura e publicação do decreto. Esperamos que saia essa semana”, afirmou.

Ela antecipou que o decreto apresentará pontos como obrigações e direitos de produtores, importadores, agentes misturadores e operadores aéreos. A Anac precisa da publicação para regulamentar o texto.

Outra agência reguladora que espera pelo Decreto do SAF é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ligada ao MME.

“Tem algumas dúvidas que estou esperando o decreto para esclarecer”, disse a superintendente adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Maria Auxiliadora de Arruda Nobre.

Ela adiantou que caberá à ANP questões como regulação da qualidade do combustível, garantindo segurança operacional, e metodologia de cálculo das emissões dos voos.

A superintendente reforçou a visão de que o SAF é o caminho para transição energética nos ares, diferentemente da indústria automotiva, na qual a eletrificação é apontada como promissora.

Petrobras

No Brasil, a Petrobras é a principal produtora e fornecedora do SAF, representando 92% de todo o combustível vendido atualmente. O SAF da companhia é produzido na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, mas há planos para estender a outras unidades.

O gerente executivo de Gestão Integrada da Transição Energética da Petrobras, William Vella Nozaki, participou do encontro e transmitiu um recado da presidente da companhia, Magda Chambriard.

“Ela me disse: ‘assim como o conjunto do setor aéreo e energético, estamos ansiosos pela publicação do decreto’”, reproduziu.

Participaram do encontro empresas do setor agro e energético, como Raízen (etanol), Bugen (agronegócio) e Vibra (distribuidora).

Nozaki acrescentou que Chambriard garantiu que “qualquer que seja o texto do decreto, estaremos juntos na busca por uma solução que envolva caminhos para rastreabilidade, para certificação e para uma eficiência tanto de preços quanto fiscal, para que essa alternativa de transição energética seja também uma alternativa de segurança energética para o país”.

Além da Petrobras, uma empresa que busca produção do SAF é a Acelen Renováveis, do grupo privado que já é dono da refinaria de Mataripe (antiga Landulpho Alves), em São Francisco do Conde, na Bahia.

A Acelen vai desenvolver o SAF a partir da macaúba, uma planta nativa brasileira adaptada ao cerrado.

Preço

Uma das preocupações com o combustível sustentável de aviação é o custo, mais alto que o tradicional querosene fóssil de aviação.

A assessora da Anac Priscilla Vieira acredita que a Lei Combustível do Futuro pode ter o efeito de criar demanda, de forma que o preço final do SAF seja mais acessível.

“Criou uma demanda para trazer previsibilidade para os produtores de combustível. Os produtores vão investir, vão trazer investimento do mercado financeiro para conseguir começar a produzir”, disse.

“A oferta entra, a pressão da demanda cai um pouco, então o preço talvez acomode um pouquinho, mais para baixo do que a gente tem hoje, com uma pressão de demanda muito alta”, finalizou.