A Portaria nº 593, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no início de julho, traz novas diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo no território nacional – no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). De acordo com as diretrizes federais, não há mais exigência de exames de mormo como condição para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para logística e participação de eventos no RS – regulamentada na Nota Técnica DAS 009/2022, emitida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do RS. A iniciativa foi celebrada pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PL) junto ao colegiado da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, durante a reunião ordinária realizada na quarta-feira (12).
Na ocasião, o parlamentar destacou o avanço que a desburocratização traz na rotina de tradicionalistas e produtores rurais que transitam com cavalos no seu dia a dia, para trabalho ou lazer na participação de eventos como os rodeios. “Desde o início de 2022 trabalho neste tema em busca de avanços para desburocratizar o processo de emissão da GTA, após os intensos pedidos de apoio que recebi da comunidade tradicionalista do RS. Em conjunto com as autoridades sanitárias e órgãos representativos do governo estadual, realizamos uma audiência pública direto da Câmara de Vereadores de Vacaria – município denominado como a Capital Nacional do Rodeio Crioulo, para viabilizar mecanismos e ajustes na legislação, após a audiência pública, apresentei o Projeto de Lei 201/22 – com a proposta de criar no RS o Passaporte Animal de Equinos e agora celebramos o novo avanço nas diretrizes normativas. Seguiremos acompanhando o processo e à disposição para acolher as necessárias reivindicações do cidadão”, destacou o deputado Paparico Bacchi.
O que é o mormo?
O mormo é uma enfermidade infecciosa causada pela bactéria Burkholderia mallei, que afeta principalmente equídeos, e está na lista de doenças de notificação obrigatória da OMSA. O período de incubação da doença varia de alguns dias a vários meses e a principal forma de infecção é através da ingestão de água ou alimento contaminado. É considerada uma doença ocupacional rara em seres humanos.
Guia de Trânsito Animal no RS
O diretor adjunto do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal, Francisco Lopes, afirmou que os ajustes necessários no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) e no aplicativo Galope, para a não obrigatoriedade do exame na emissão da GTA e DMEI, já foram solicitados. Os produtores que possuem exames válidos de mormo podem continuar normalmente utilizando as plataformas digitais, sem o exame é necessário se dirigir até a Inspetoria de Defesa Agropecuária do município.
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