A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Planejamento e Fazenda, realizou audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2024, nesta quinta-feira (17), as 10 horas, na Câmara de Vereadores, de forma presencial e com transmissão on-line pelo canal do YouTube da TV Câmara Erechim. A LDO é a segunda etapa do Planejamento Governamental e o objetivo principal é nortear a elaboração dos orçamentos anuais do exercício seguinte.
2024
Conforme o coordenador Financeiro da Secretaria da Fazenda, Edson Luis Kammler, para 2024, a projeção prévia indica que o município pode arrecadar R$ 480 milhões, o que representa aumento de 5,49% com relação a 2023. Já a arrecadação do Instituto Erechinense de Previdência (IEP) está prevista em R$ 55,5 milhões, crescimento de 32,14% em relação a 2022; e, R$ 1,5 milhão para Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER).
2015 a 2023
O coordenador explica que de 2015 a 2023 houve crescimento médio de 10,43% nas receitas municipais. O crescimento total da receita no período foi superior a 121,20%. “A inflação medida pelo IPCA de 2015 a junho de 2023 foi de 64,04%, assim houve um crescimento real das receitas de Erechim nestes 9 anos de 57,16% acima da inflação”, explica o coordenador.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A LDO também traz disposições exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal como a necessidade de observar o equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
O próximo passo do Planejamento do Município é a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que separa recursos para executar as metas e prioridades do governo municipal.
Acesse na íntegra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no link: https://www.pmerechim.rs.gov.br/contas-publicas/9/lei-de-diretrizes-orcamentarias
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