Após o anúncio de diversas mudanças no Pix, o BC (Banco Central) desmentiu notícias falsas que citavam a criação de taxas sobre o sistema de pagamentos instantâneos. Atualmente, não há cobrança sobre as transações feitas por pessoas físicas, e a maioria das pessoas jurídicas, como MEI (Microempreendedor Individual) ou EI (Empreendedor Individual), está isenta.
Notícias falsas sobre a taxação do Pix estão sendo divulgadas desde agosto de 2022. Entretanto, o Banco Central negou que irá aplicar o valor para usuários neste ano. “Não há qualquer estudo sobre a taxação do Pix. Também não há qualquer intenção de se mudarem as regras de gratuidade vigentes, conforme previstas na resolução BCB nº 19, de 2020”, afirmou o BC em nota.
A aplicação da taxa só entra em vigor quando as operações possuem finalidade comercial e atendem aos seguintes critérios:
– Mais de 30 transações por mês — cobrança feita a partir da 31ª;
– Quando as empresas recebem via QR Code dinâmico;
– Quando recebem via QR Code de pessoa jurídica;
– Quando recebem em conta bancária em que o contrato define uso exclusivo para fins comerciais.
A cobrança não é obrigatória, e os bancos podem decidir quando aplicar as taxas. O valor varia entre os bancos. Atualmente, a maioria das instituições financeiras não realiza a cobrança entre as transações.
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