Na última sessão ordinária do Poder Legislativo erechinense, realizada na terça-feira (23), foi discutida no plenário uma moção de autoria da vereadora Sandra Picoli (PCdoB) e do vereador Clairton Balen (PT) em protesto à Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, chamada de “PEC da Blindagem”. Na ocasião, a moção foi reprovada com 7 votos contrários, 5 favoráveis e 3 abstenções. A PEC foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, e consiste em aumentar a blindagem judicial para deputados e senadores, proibindo a abertura de processo criminal contra os parlamentares sem a autorização do Legislativo, além de relaxar a aplicação de medidas cautelares e estender o foro privilegiado a presidentes de partidos.
Valorização da impunidade
Coautora da moção, a vereadora Sandra Picoli se disse surpresa ao ver sete parlamentares contrários à proposta e, por consequência, favoráveis a PEC da Blindagem. “A Câmara dos Deputados tem envergonhado o país, deixando de debater pautas de interesse da população para se protegerem. É um retrocesso. E esse debate sobre a PEC não é ideológico, não se trata de esquerda e direita. Cabe a nós, que somos a voz do povo que não aceita isso, dizer não a essas atrocidades. Esperamos que o Senado tenha o bom senso de não dar continuidade a uma PEC que valoriza a impunidade e incentiva a instalação do crime nos espaços legislativos”, disse.
Sandra ainda lembrou que, entre 1988 e 2001, quando vigorava na Constituição Federal uma regra semelhante à apresentada pela PEC da Blindagem, apenas um processo contra parlamentar foi autorizado entre mais de 250 pedidos. “Diante de um congresso dominado pelo centrão, que negocia e trama sem quaisquer pudores, fica evidente o objetivo real da pressa em aprovar esta proposta descabida: cometer atos ilícios de forma deliberada sem qualquer temor de punição”, diz a moção.
Comente este post