A vereadora Éclesan Palhão (MDB), protocolou o Projeto de Lei Legislativo nº 54/2025, que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária em Erechim.
A proposta estabelece um marco legal para incentivar empreendimentos coletivos, cooperativas e associações baseadas em autogestão, cooperação e sustentabilidade, estimulando a geração de trabalho e renda, especialmente entre grupos em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa tem origem em ações iniciadas em 2024, quando a vereadora atuava como secretária municipal de Saúde. Na época, ela coordenou a solicitação junto ao Ministério do Trabalho para viabilizar a presença de um profissional incentivado e remunerado pelo próprio ministério, com o objetivo de oferecer apoio e assessoria técnica a grupos e empreendimentos solidários.
Na ocasião, a então secretária esteve em Porto Alegre, acompanhando o início das atividades, o que representou o pontapé inicial para a construção dessa política pública em Erechim.
Entre as ações previstas no projeto estão a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária, do Fundo Municipal de Fomento e de uma Incubadora Pública, voltada à capacitação e ao fortalecimento de novos empreendimentos. O texto também prevê o incentivo à criação de espaços de comercialização, parcerias com instituições públicas e privadas e integração com políticas nas áreas de educação, assistência social, agricultura e meio ambiente.
A proposta está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso do município com um modelo econômico mais justo, inclusivo e sustentável.
“Queremos oferecer às pessoas novas formas de gerar renda e dignidade por meio da cooperação e da solidariedade. É uma política pública que coloca as pessoas no centro do desenvolvimento”, destaca a vereadora Éclesan.
Com a aprovação, Erechim poderá se tornar referência regional em políticas públicas de economia solidária, promovendo um desenvolvimento mais humano, sustentável e participativo.
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