Na 35ª Sessão Ordinária do ano, o vereador Balen da Feira (PT) solicitou ao Poder Executivo informações sobre os contêineres destinados ao descarte de vidro instalados em Erechim.
O requerimento pede a relação da quantidade e dos endereços dos pontos de coleta, além da identificação do órgão, secretaria, empresa ou entidade responsável pela instalação, manutenção, limpeza, recolhimento e destinação dos materiais.
Fiscalização e multas
O parlamentar também solicita dados individualizados, por contêiner, sobre Autos de Infração, advertências e multas decorrentes do descarte irregular de resíduos nos equipamentos ou em suas proximidades, no período de 1º de janeiro de 2026 até a data da resposta ao requerimento.
Entre as informações solicitadas estão os valores das multas aplicadas, o total arrecadado e a existência de penalidades pendentes de pagamento, recursos administrativos, cancelamentos ou anulações.
Destinação dos recursos
Balen também busca informações sobre a destinação dos valores arrecadados com as multas, indicando o fundo, secretaria, programa, ação orçamentária ou outra finalidade para a qual os recursos são direcionados.
Segundo o vereador, o objetivo é exercer a função fiscalizatória do Legislativo e garantir transparência sobre o funcionamento dos pontos de descarte, as medidas de fiscalização adotadas e a aplicação dos recursos públicos.
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