O vereador Claudemir de Araújo (Progressistas) encaminhou um Requerimento de Informações ao Poder Executivo Municipal solicitando esclarecimentos sobre as notificações de georreferenciamento emitidas durante o ano de 2026 e, especialmente, sobre o início das eventuais cobranças decorrentes dessas notificações.
Entre os questionamentos apresentados pelo parlamentar está a previsão para o início das cobranças relacionadas às notificações emitidas neste ano. Araújo também solicita que o Município informe quantas notificações de georreferenciamento foram emitidas até o momento e quantas delas já resultaram em lançamento ou cobrança de valores aos contribuintes.
Outro ponto levantado pelo vereador diz respeito à forma como os proprietários serão comunicados sobre o início das cobranças e aos critérios que serão utilizados para calcular os valores eventualmente devidos.
Segundo Araújo, a atualização das informações cadastrais dos imóveis pode ter impacto direto sobre o cadastro imobiliário municipal e, consequentemente, sobre obrigações e valores que poderão ser atribuídos aos proprietários.
“É importante que o contribuinte tenha clareza sobre o que está sendo feito, quais são os procedimentos adotados, os prazos e, principalmente, quando poderão começar eventuais cobranças. Nosso objetivo é garantir transparência e permitir que os proprietários tenham acesso antecipado às informações necessárias”, destaca o vereador.
O parlamentar ressalta ainda que o requerimento busca possibilitar o acompanhamento e a fiscalização, por parte do Poder Legislativo, das medidas adotadas pelo Município, garantindo maior previsibilidade e acesso à informação aos contribuintes.
Araújo aguarda agora o encaminhamento das informações solicitadas pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.
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