Conquista do voto feminino no Brasil resistiu à misoginia histórica

Os ataques ecoam pelo tempo. “Minha mulher não irá votar”, disse o senador constituinte Coelho e Campos, em 1891. No mesmo ano, outro parlamentar, Serzedelo Corrêa, afirmou que jogar a mulher no meio das paixões e das lutas políticas é “tirar-lhe a santidade”.

Depois de 135 anos, mais discursos violentos reaparecem. “Mulher vota estatisticamente mal, principalmente as solteiras. As casadas costumam acompanhar o marido”, afirmou o influenciador Paulo Figueiredo (neto do ex-presidente João Figueiredo).

Os reiterados discursos machistas que atacam o voto feminino ao longo da história do Brasil podem ser compreendidos em diferentes facetas como reações aos avanços da cidadania das mulheres, segundo afirmam estudiosas do tema do sufrágio em entrevistas à Agência Brasil. Elas explicam que, do ponto de vista histórico e político, o que chama a atenção não é o ineditismo do discurso, mas a continuidade e as ameaças.

“Luta permanente”

Por outro lado, há inspirações concretas históricas, por parte das experiências da luta sufragista, para ações de resistência. “A linguagem mudou, mas a lógica patriarcal, misógina e machista é a mesma”, afirma a professora de direito Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

A estudiosa destaca que o voto feminino no Brasil foi uma conquista obtida contra a resistência do Estado e da sociedade machista. Não foi uma concessão espontânea. “Direitos não se mantêm sozinhos. Eles exigem luta permanente”, diz.

Fernanda avalia que essas manifestações questionando o voto da mulher ressurgiram, em 2026, com uma força “perturbadora”.

“Parece absurdo, mas é verdade. Do ponto de vista jurídico-constitucional, qualquer discurso que questione o voto feminino no Brasil viola o Artigo 14 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o sufrágio universal sem distinção de sexo”, explica.

A professora acrescenta que o discurso ataca o Artigo 5º da Constituição, que veda qualquer tipo de discriminação. Além de inconstitucionais, as manifestações operariam um discurso criminoso. Ela pondera que há iniciativas para acionar a Procuradoria-Geral da República para tratar “dessa questão gravíssima”.

A pesquisadora diz que as falas do influenciador Paulo Figueiredo conectam-se diretamente com o movimento antifeminista norte-americano, que defende abertamente o fim do sufrágio feminino.

Inteligência diferenciada

Do ponto de vista histórico, a pesquisadora Cibele Tenório, da Universidade de Brasília (UnB), assinala que a recorrência dos ataques em mais de um século é “absurda”, mas não surpreende em uma estrutura de machismo estrutural.

“As sufragistas do século 20 lutaram e tiveram inteligência diferenciada para garantir o direito para todas nós”, afirma.

Jornalista e doutoranda em história, Cibele é biógrafa da sufragista alagoana Almerinda Gama (1899 – 1999). Almerinda foi uma das primeiras mulheres negras a atuar na política brasileira.

Cibele Tenório pondera que, diante de ataques que chegam ao tempo presente, é necessário manter atenção a toda e qualquer ameaça, ainda que não se transforme em uma hipotética e inimaginável proposta de revogação de direitos de mulheres. No entanto, as ofensivas antigênero podem fazer parte de uma estratégia que barre evoluções de direitos.

“Mas podem, de alguma forma, gerar incômodo ou desestímulo à participação, o que é muito perigoso.” Cibele lembra que, em 1890, a Constituinte brasileira rejeitou o sufrágio feminino, alegando incapacidade da mulher para a política.

Intimidações

Em 2026, em um cenário em que as mulheres representam mais de 53% do eleitorado brasileiro, atacar o voto feminino reveste-se também em uma estratégia de intimidação política, apontam as pesquisadores.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão aptas a votar, em 2026, 83.877.126 brasileiras. Os homens somam 74.845.001. Em relação ao nível educacional formal, a maior faixa das mulheres está no ensino médio completo (29,28%, contra 26,35% dos homens). Terminaram a faculdade 13,08% das eleitoras (contra 9,1% dos homens).

Eis um cenário de resistência: as mulheres são maioria da população brasileira (51,5%), minorizadas em direitos, e desestimuladas ao mercado de trabalho ou para a participação política. Conforme explica a professora Hildete Pereira, pesquisadora de economia e gênero da Universidade Federal Fluminense (UFF), a luta não se tornou simples porque, no Brasil, o estímulo às mulheres é para a função de cuidadora, e não de representante.

Entre as mulheres que vão votar neste ano, 51,76% são pardas, 10,96%, pretas e 35,71% brancas. Outras estatísticas divulgadas pelo TSE dão conta que 50% das eleitoras declararam-se solteiras.

As pesquisadoras ouvidas pela reportagem dizem que esses discursos integram o que a teoria feminista tem chamado de backlash (expressão que pode ser traduzida como “retaliação”) por parte dos homens. A cada evolução de direitos, surge pela estrutura misógina alguma tentativa de violação.

“Quanto mais as mulheres avançam, mais as estruturas que sustentam a misoginia, o patriarcado e o machismo resistem”, diz Fernanda Abreu, da UERN.

Espaços de violência

As pesquisadoras identificam que a primeira Constituição Republicana, a de 1891, rejeitou explicitamente o sufrágio feminino com o argumento oficial de que a mulher era intelectualmente incapaz para a vida pública e que ela deveria se limitar ao espaço doméstico.

Entre os ataques comuns, no plano social e cultural, as sufragistas eram ridicularizadas inclusive na imprensa, nas rodas sociais, e chamadas de “mulheres-homens”. Isso porque a mulher casada era legalmente definida como dependente do marido, e a solteira, dependente do pai.

A professora e historiadora Ana Prestes, da Universidade de Brasília (UnB), acrescenta que a ridicularização na imprensa, inclusive, ocorria, por exemplo, de forma ilustrada.

“A gente tem, nessa época, muitas charges em que aparecem o homem de avental na casa e a mulher com o terno na rua para ridicularizar. Principalmente aqueles homens que chegaram a defender o voto da mulher.”

Segundo contextualiza a professora Fernanda Abreu, da UERN, esse argumento era usado para negar às mulheres a capacidade do voto consciente. “No âmbito jurídico individual, em 1919, a Leolinda Daltro [1859-1935], que foi a fundadora do Partido Republicano Feminino e uma das líderes mais combativas do sufragismo, teve sua candidatura à Intendência Municipal do Distrito Federal negada pelo Poder Público.”

Inclusive, Leolinda Daltro foi uma das pessoas mais massacradas pela imprensa brasileira da época, segundo a professora e historiadora Ana Prestes. “[Os jornais] encontravam forma de colocar a atividade dela como se fosse praticamente uma baderneira, uma mulher que queria quebrar tudo”, afirma.

As pesquisadoras exemplificam que o Código Eleitoral de 1932 chegou a incluir a exigência de autorização do marido para que a mulher casada pudesse votar. A cláusula só foi retirada do texto final depois de muita pressão das sufragistas. “Nada ocorreu sem luta e inteligência estratégica para conseguir aliados nessa causa”, explica Cibele Tenório, doutoranda na UnB.

Elas são da opinião de que a resistência ao voto feminino não foi ligada à questão de um conservadorismo pontual. Foi institucionalizada como política pública e norma jurídica.

As estudiosas assinalam que a trajetória de pressão feminina tem um marco no ano de 1910 com o Partido Republicano Feminino, a primeira legenda desse gênero que, em 1917, promoveu uma marcha de 90 mulheres pelo centro do Rio de Janeiro defendendo a causa.

As sufragistas criaram jornais e escolas para debater o tema. Inclusive para contrapor os discursos machistas que escorriam pelas páginas dos jornais tradicionais.

Diante dessa efervescência cultural e científica das primeiras décadas do século 20, as mulheres buscavam diferentes direitos, segundo explica a professora de ciência política Marlise Matos, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ela explica que as mulheres lutavam por duas outras grandes agendas – maior acesso à escolarização e ao mercado de trabalho. “Mas, sem dúvida, a conquista do voto feminino era fundamental para a cidadania efetiva. Isso foi travado com muita tensão e disputas”, diz.

Não por acaso que Bertha Lutz (1894-1976) ficou reconhecida como um dos principais nomes dessa batalha. “Ela sabia acionar pessoas e conversar inclusive com os mais conservadores em busca de aliados”, diz Cibele Tenório.

A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, articulou governadores, pressionou o Congresso e organizou manifestações. “Usou a imprensa nacional e internacional e estabeleceu muitas conexões com o movimento sufragista global”, acrescenta a estudiosa Fernanda Abreu, da UERN.

Avanço legislativo

As pesquisadoras ouvidas pela Agência Brasil entendem que o marco mais importante é o Decreto 21.076 de 1932, o primeiro código eleitoral brasileiro a garantir o direito de as mulheres irem às urnas e também de votarem secretamente. O direito foi solidificado na Constituição de 1934. O Brasil tornou-se o quarto país do Ocidente a garantir o sufrágio feminino (depois do Canadá, Estados Unidos e Equador).

No Código Eleitoral de 1946, o voto feminino passa a ser obrigatório para mulheres alfabetizadas. Esse novo marco completou 80 anos em maio. A Constituição, promulgada em 18 setembro do mesmo ano, confirma a regra. A última Carta, a de 1988, eliminou o requisito da alfabetização.

Para a professora da UFMG Marlise Matos, o Estado brasileiro tem que reafirmar o seu compromisso com os direitos políticos das mulheres brasileiras e reforçar campanhas informativas e publicitárias sobre a participação nas eleições.

Ana Prestes, da UnB, aponta que um caminho da resistência é o reforço nos processos de educação formal. “Uma coisa que eu observo nas minhas pesquisas é que muitas sufragistas eram professoras ou atuavam em cursos.”

“Eram pessoas que defendiam o ensinamento e a criatividade também”, completa. Ela recorda que Bertha Lutz chegou a arrumar um avião para fazer um sobrevoo com panfletos, no Rio de Janeiro. “Eram ousadas, persistentes e hábeis articuladoras”, diz a professora e historiadora

Por isso, é necessário romper com o apagamento e com a invisibilidade de mulheres que lutaram por grandes causas, como a do voto feminino, a da educação e a do trabalho, defende a professora Hildete Pereira, pesquisadora da UFF.

A dependência financeira funcionaria como um obstáculo social de subalternidade, inclusive no tempo presente. Além disso, o próprio mercado de trabalho garante salários melhores aos homens em vista do machismo estrutural. Historicamente, segundo salienta, políticas públicas devem reforçar o papel da mulher na sociedade, como em relação à participação na política.

“Essas mulheres do final do século 19 e início do século 20 nos ensinam, tanto tempo depois, que é preciso participar e não desistir”, ressalta Hildete Pereira.