A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios da Assembleia Legislativa ouviu, nesta quarta-feira (18/2), o conselheiro-presidente da Agergs, Marcelo Spilki. Durante a reunião, o relator da CPI, o deputado Miguel Rossetto, fez duras críticas ao desempenho do Bloco 3 de concessões rodoviárias e afirmou que o fracasso do modelo justifica a suspensão do Bloco 2 para evitar a repetição dos mesmos erros.
Rossetto classificou o Bloco 3 como “um grande fracasso do ponto de vista dos investimentos”. Segundo ele, ao final do terceiro ano de cobrança de pedágios, nenhuma obra de duplicação foi entregue, apesar de o contrato prever mais de 30 quilômetros duplicados no período. “A população paga, paga caro e não enxerga obras”, afirmou o relator.
O deputado também destacou o impacto direto no bolso dos usuários: o Bloco 3 já acumula três reajustes tarifários e caminha para o quarto, totalizando aumento de 35,3% nas tarifas, enquanto a inflação do período foi de aproximadamente 17%. Além disso, mais de um milhão de multas foram aplicadas aos usuários, cenário que, para Rossetto, revela um modelo que penaliza o cidadão sem contrapartida em melhorias na infraestrutura.
Diante desse histórico, o relator questionou a decisão da Agergs de avalizar o Bloco 2 com a mesma modelagem contratual do Bloco 3. Para Rossetto, a CPI tem como papel central investigar a concepção dos blocos de pedágio e apontar correções antes que um novo contrato reproduza falhas já comprovadas. “Com todos esses problemas, por que a agência se manifestou em favor de um modelo que já se mostrou ineficaz?”, indagou.
Conflito de interesse sob questionamento
Outro ponto que gerou forte reação na CPI foi a revelação de que o atual presidente da Agergs integrou a equipe do governo Eduardo Leite responsável pela modelagem das concessões e comemorou o leilão do Bloco 3 à época. Agora, na presidência da agência reguladora, cabe a ele fiscalizar a concessão que ajudou a estruturar.
Rossetto afirmou ter sido surpreendido pela informação durante a reunião e classificou a situação como “conflito de interesse grave”. Para o relator, a participação de quem atuou na formulação do modelo e hoje responde pela fiscalização compromete a independência da regulação e enfraquece a defesa do interesse público. “O interesse público sumiu desse debate”, afirmou.
Suspensão do Bloco 2 e correção de rumos
A CPI dos Pedágios reforçou que a avaliação sobre o Bloco 3 é amplamente crítica e que os dados apresentados apontam para um desequilíbrio contratual em desfavor dos usuários: tarifas elevadas, multas em massa e ausência de obras estruturantes. Para Rossetto, a continuidade do Bloco 2 nos mesmos moldes representa o risco concreto de repetir um modelo que já falhou.
“O Bloco 3 é um alerta. Não podemos repetir os mesmos erros no Bloco 2”, concluiu o relator, defendendo a suspensão do novo bloco até que a modelagem seja revista, com garantias efetivas de investimento, cronogramas de obras e uma regulação independente, transparente e alinhada ao interesse público.
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