A Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU), realizou na tarde desta segunda-feira, 21, Assembleia Geral Ordinária em Erechim, sob coordenação do presidente Vannei Mafissoni (Delfim), prefeito de Marcelino Ramos. Na pauta temas como a Reforma Tributária, com o advogado tributarista, Valdecir Moschetta; linha de financiamentos para órgãos públicos, portal de consignação e serviços bancários que facilitam processos operacionais com o Superintendente Regional do Banrisul. Valerio Steffen e o Gerente de Governos, Eloi Angst. A RGE, através de seu Gerente de Relacionamentos, Cláudio Rodrigo Mânica, apresentou ações e investimentos na região, realizados e a realizar.
Reforma Tributária
O advogado tributarista, Valdecir Moschetta, na primeira pauta do dia, fez uma explanação sobre as principais mudanças com a entrada em vigor da nova Reforma Tributária. Num primeiro falou sobre os novos impostos que surgem e aqueles que serão extintos gradativamente.
Um detalhe importante que trouxe é que os incentivos fiscais dos moldes atuais não existirão mais. E os que porventura forem concedidos se levará em consideração critérios de sustentabilidade e redução de emissão de carbono.
Elencou que os municípios precisam estar atentos ao período de transição (até final de 2032) e terão que capacitar seus servidores.
O tributarista, analisou o arcabouço total da nova reforma, e apontou críticas, pontos fortes e alertas.
Críticas: a mudança para pior na distribuição de 25% do IBS (junção do ICMS e o ISS em um único imposto) para municípios; peso maior para o item população (critério de distribuição dos impostos aos municípios); prejudicará municípios menos populosos e que tenham boa produção; muitas exceções (reduções de base de cálculo); retira parte de autonomia dos municípios e estados.
Pontos fortes: neutralidade, simplicidade e transparência para atender demandas de décadas; unificação de legislações trará benefícios importantes; criação da cesta básica uniforme no país; uniformização de isenções e base de cálculo reduzida para medicamentos em todo o Brasil que se aproxima das legislações modernas do mundo; conotação social do texto; defesa do meio ambiente e segurança jurídica.
Alertas: mudança de mentalidade; se preparar para as mudanças e transições, pois quem antes agir terá vantagens ao longo da instalação da reforma; sem concessões de incentivos fiscais as empresas deverão buscar locais com logística e com mais mão de obra qualificada; dos entes, os municípios serão quem mais sentirão as mudanças, por isso da necessidade de capacitar os servidores.
Banrisul e o portfólio de serviços
O Superintendente Regional do Banrisul, Valerio Steffen, fez uma apresentação do banco e sua atuação na região, e que está aberto para buscar soluções aos municípios, além de seu perfil comunitário, sempre presente na vida dos gaúchos.
O Gerente de Governos, Eloi Angst, explanou o portfólio de produtos, como financiamentos, aplicações, cartões e serviços. Com uma ênfase especial no PIX Automático, que é uma solução segura, e que trará uma grande economia aos cofres públicos.
RGE – ações e investimentos no Alto Uruguai
O terceiro tema do dia, o assunto foi energia elétrica através do Gerente de Relacionamentos da RGE, Cláudio Rodrigo Mânica que apresentou ações que vem sendo desenvolvidas.
Mânica elencou que a RGE vem investindo em tecnologia e automação, para agilizar no atendimento diários, mas principalmente com os desafios climáticos extremos dos últimos anos, como enchentes, ventos fortes e ondas de calor.
Um fator levantado por Mânica, e isso se repete em suas explanações ano a ano, é um dos grandes desafios na região da AMAU, é parte de área com reflorestamento: “fizemos um mapeamento de 295 km de redes elétricas na região, dentro de reflorestamento de árvores exóticas. E isso são grandes limitadores para nossa atuação. Mas com a ajuda dos municípios estamos melhorando essas questões”, pontuou o Gerente de Relacionamentos da RGE
As realizações de 2024 e primeiro semestre de 2025 foram apresentadas também: manutenção de 2.340 de redes na AMAU; conclusão e execução de cinco obras na rede primária (24,3km) com investimentos de R$ 5,2 milhões; mapeamento da vegetação de 900 km de rede para posterior discussão junto as prefeituras para delinear próximos passos; acompanhamento do plano junto a AMAU com atualizações mensais das ações realizadas; manutenção de 408 km de redes (2025); manejo de vegetação ao longo de 1.171 km de rede de distribuição (2025); podas de árvores ao longo de 596 km da rede de distribuição em área urbana (2025).
Também foram apresentadas obras previstas para serem concluídas ainda em 2025, em vários municípios do Alto Uruguai.
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