O IV Simpósio Internacional de Direito Contemporâneo, promovido pelo XXX Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais da URI, proporcionou a participação de conferencistas de outros países, de forma online, que contribuíram com temáticas relevantes. Na quinta-feira, 14, à tarde, a participação foi da professora de Portugal, Ana Margarida Esteves Guerreiro, que falou sobre a participação da mulher no crime organizado. A conferência teve a mediação do professor Andrey Andreolla.
A participação feminina no crime organizado foi tema de sua tese de doutorado e buscou compreender as funções e a importância da mulher em grupos criminosos. A maioria dos reclusos em sistema prisional são homens, informou ela. No entanto, houve uma ligeira subida da participação feminina no crime em geral, que se mantém estável ao longo do tempo, mas elas apresentam uma presença muito mais inconstante na associação criminosa.
Ana ressaltou que a criminologia é a ciência mais sexista, pois toda ela era centrada no androcêntrico. Quando surgiram as primeiras explicações a respeito da participação feminina, buscou-se justificativas biológicas. Tais perspectivas eram menores do ponto de vista social. Essas características de inferioridade feminina foram transmitidas para o mundo do crime. A mulher era vista como dupla transgressora, pois descumpria não só a expectativa social do papel de gênero, – socialmente não é suposto um comportamento violento em uma mulher – mas também a lei penal.
O ponto de vista das mulheres é importante para o estudo da nova criminologia, ponderou. E é necessário estudar a criminologia a partir de um ponto de vista interseccional. “A partir da entrada da mulher no mercado de trabalho, mais oportunidades surgiram, não só sociais, mas também criminais”, declarou a palestrante. “A importância dos estudos de gênero no crime está na visibilidade, pelas características e dinâmicas da mulher no crime terem peculiaridades merecedoras de atenção. Outra importância é a desconstrução de estereótipos, de que as mulheres não cometem crimes por serem cuidadoras e donas de casa”, informou a professora.
O que ela tem encontrado em suas investigações é que as mulheres apresentam papel significativo no crime organizado, com funções diversas, a depender do tipo de atividade ilícita. “As funções são importantes para a execução da atividade ilícita, não sendo secundárias. Talvez a função não seja tão visível do ponto de vista da gestão do crime, mas ainda é fundamental. Há diversas razões subjacentes para a entrada da mulher no crime organizado, a primeira é, obviamente, o lucro. Depois, ao contrário do que se pode pensar, a conclusão é de que a entrada no crime não foi uma forma de rejeitar o papel social de gênero, mas um meio para socialização. Existem razões prévias, questões de relações com o par romântico, procura de proteção”, disse.
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