Manter as contas em dia, gerar equilíbrio no orçamento, transformar impostos em serviços e projetos que melhorem a qualidade de vida, informar à população a importância dos impostos e a sua função social e econômica, entregar bons serviços públicos em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura, preservação do meio ambiente, cultura e lazer. Este é o trabalho “invisível”, criterioso e indispensável da Secretaria da Fazenda de Erechim, com o apoio do prefeito de Erechim, Paulo Polis, e o vice-prefeito, Flavio Tirello, que coordenam essas atividades e tornam viável e possível a administração municipal.
Programa de Educação Fiscal
O secretário da Fazenda, Valdemar Loch, explica que o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), tem por objetivo prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos, levando conhecimento sobre a administração pública, alocação e controle dos gastos públicos, incentivando o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos em serviços e obras para a população.
Em 2022, a Educação Fiscal do município de Erechim desenvolveu uma série de atividades, em todas as escolas municipais, orientou estudantes e familiares, com o objetivo de mostrar a importância em solicitar a nota fiscal, na hora da compra de produtos e serviços. “Também mostramos para comunidade que o município de Erechim paga cinco prêmios mensais da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) no valor de R$ 1 mil”, afirma.
Diretoria de Dívida Ativa e Execução Fiscal
Segundo o secretário, a Diretoria de Dívida Ativa e Execução Fiscal é um setor em que as ações não aparecem, mas tem papel fundamental na administração pública. “É neste setor que se pagam todas as contas do município, em que se recebe todas as receitas, registramos tudo e trabalhamos para manter o equilíbrio orçamentário e financeiro de Erechim. Se este setor parar meia-hora, a prefeitura para também. Em 2022, pagamos todas as despesas em dia, sem atrasos, registramos todas as receitas e todos os fatos contábeis”, explica.
Divida Ativa
A Diretoria de Dívida Ativa e Execução Fiscal também exerce atividades de cobrança dos créditos do município, possibilitando aos contribuintes quitarem ou parcelarem suas dívidas. “O setor desempenha atividades de atendimento ao contribuinte, parcelamento, envio de cobranças para protesto, envio de cobranças para ajuizamento, dentre outras atividades. O setor é composto por 8 colaboradores, e, em 2022, realizou aproximadamente 17.718 atendimentos ao contribuinte, 1.055 envios para protesto e 1.076 envios para ajuizamento”, comenta.
“A atividade desempenhada na Diretoria de Dívida Ativa e Execução Fiscal é de grande relevância para a sociedade, tendo em vista que propicia ao município o recebimento dos recursos necessários para execução de suas demais atividades, tais como a prestação de serviços públicos na área da educação, saúde, segurança, conservação de vias, praças e demais espaços públicos, além de todo o investimento na área de desenvolvimento econômico”, observa.
Coordenadoria Tributária
A Coordenadoria tributaria tem sobre sua responsabilidade a arrecadação municipal, isto é, acompanhamento, monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias (principais e acessórias) por parte dos contribuintes, bem como fazer orientações técnicas sobre a legislação tributária municipal, atuando em diversas áreas independentes internamente, porém, interligadas, as quais são responsáveis pelo cadastro e atualização das áreas edificadas, contribuintes de pessoas físicas e jurídicas e produtores rurais.
“Cabe a Coordenadoria Tributária o lançamento de tributos e taxas, procedimentos de fiscalização e recursos de amparo legal efetuados pelos contribuintes, além de consultas tributárias, atualização do Código Tributário Municipal, e o plantão fiscal (setor específico para atender e tirar dúvidas, e dar as orientações necessárias) prestando estes serviços para as demais secretarias da municipalidade”, afirma ele.
ICMS e FPM
Além das receitas próprias do município, é de responsabilidade da Coordenadoria Tributária realizar o monitoramento e acompanhamento de todas as informações que se referem as transferências governamentais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), buscando o aumento da arrecadação aos cofres públicos do Estado do Rio Grande do Sul e da União, com posterior retorno ao município.
Fundo de Participação dos Municípios
Esta coordenadoria se encontra constituída por 3 divisões e 3 setores, contando com 32 servidores, entre auditores fiscais, técnicos tributários, agentes executivos e estagiários, sempre prezando pelo bom atendimento e dando as orientações necessárias a população.
Resultado é obras e serviços
“Toda esta gestão pública eficiente, este comprometimento dos servidores, possibilita que os recursos dos impostos sejam transformados em serviços e obras para a comunidade, e, principalmente, em melhoria da qualidade de vida das pessoas”, destaca o secretário Valdemar Loch.
“A exemplo do programa Investe + Erechim, que vai entregar nos próximos meses a Escola Municipal de Educação Infantil Maria Clara, UBS Escola do Bairro Progresso, Distrito Industrial Giácomo Madalozzo, a primeira etapa do Parque do Arvoredo, Ginásio Poliesportivo Municipal Renan Carlos Agnolin, sede do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), usina solar fotovoltaica, usina de asfalto quente, CRAS Itinerante, Farmácia Móvel, pavimentação da avenida Tiradentes. E já entregou a primeira etapa da iluminação de LED, a reforma do Ginásio Bela Vista, sede do Centro de Convivência do Idoso e as trilhas ecológicas do Parque Natural Municipal Longines Malinowski”, disse.
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