A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana e da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB) realizou na noite de terça-feira (13) a entrega de 22 matrículas de regularização fundiária, marcando uma nova etapa do Programa Municipal Escritura na Mão. A iniciativa contemplou famílias dos núcleos Cardoso, Farrapos, Felipe Camarão e Renascer-Agrícola, garantindo a formalização da propriedade dos terrenos e mais segurança jurídica aos moradores.
Estiveram presentes o prefeito de Erechim, Paulo Polis; o presidente da Câmara de Vereadores, Carlinhos Magrão; o secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Jackson Arpini; o promotor de Justiça Fabrício Alegretti; o representante do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Erechim, Julian Cristian Belotto; e a coordenadora de Regularização Fundiária, Aline Prichua. Também participaram secretários municipais, vereadores, servidores públicos, integrantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária (REURB) e moradores dos núcleos beneficiados.
Regularização transforma a realidade das famílias
Lançado em 2022, o programa Escritura na Mão busca regularizar áreas ocupadas de forma irregular, assegurando às famílias o reconhecimento formal da propriedade. O trabalho é desenvolvido pela Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, com participação de equipes técnicas, sociais e jurídicas e apoio dos procedimentos realizados junto ao Registro de Imóveis.
Moradores celebram a conquista
Representando as famílias beneficiadas, os moradores Roseli Cardoso, do núcleo Cardoso; Edgar dos Santos, do Farrapos; Valdir dos Santos, do Felipe Camarão; e Belamir de Ré, do Renascer-Agrícola, destacaram a importância da regularização dos imóveis e da conquista aguardada há anos. “Receber as matrículas representa uma conquista muito importante para nossas famílias. É a segurança de ter a documentação dos imóveis regularizada e o reconhecimento de tudo o que construímos ao longo dos anos. Essa entrega traz tranquilidade, dignidade e mais segurança para o futuro de nossas famílias”, ressaltaram.
Programa avança em Erechim
Durante a solenidade de entrega das matrículas, o prefeito de Erechim, Paulo Polis destacou os resultados alcançados pelo Escritura na Mão e a continuidade do trabalho de regularização fundiária no município. “Em 2025, entregamos 31 matrículas e, em 2026, já são 29, com previsão de mais 45 até o fim do ano. Nossa expectativa é chegar a 74 matrículas entregues neste ano e alcançar 105 nos dois anos. Atualmente, temos mais de 12 núcleos com processos de regularização em andamento, com previsão de beneficiar cerca de 250 famílias. Cada matrícula representa mais segurança jurídica e tranquilidade para quem construiu sua vida naquele lugar”, afirmou.
Trabalho integrado
A coordenadora de Regularização Fundiária, Aline Prichua, destacou o trabalho técnico necessário para viabilizar as entregas. “Cada núcleo possui uma realidade diferente e exige análise cuidadosa, desde os levantamentos técnicos e estudos sociais até os projetos, as análises jurídicas e os procedimentos registrais. A entrega dessas matrículas é resultado de um trabalho conjunto que busca transformar processos complexos em resultados concretos para as famílias”, explicou.
O secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Jackson Arpini, ressaltou o envolvimento dos profissionais da Administração Municipal. “Esse resultado é fruto do trabalho integrado das equipes de Planejamento e de Obras, com o apoio da Assistência Social, da Procuradoria-Geral do Município, da Comissão de Regularização Fundiária e dos demais servidores envolvidos. São diferentes áreas trabalhando juntas para encontrar soluções e avançar na regularização dos núcleos”, afirmou.
O promotor de Justiça Fabrício Alegretti destacou a relevância da regularização para a segurança das famílias e para a organização urbana. “A regularização fundiária contribui para a segurança jurídica, para a estabilidade das relações e para o reconhecimento dos direitos das famílias. É importante que esse trabalho seja conduzido com responsabilidade, observando os aspectos legais e as particularidades de cada área”, pontuou.
Representando o 1º Cartório de Registro de Imóveis, Julian Cristian Belotto enfatizou a importância da conclusão dos procedimentos registrais. “A matrícula formaliza juridicamente o imóvel e permite que as famílias tenham o reconhecimento registral de sua propriedade. A atuação conjunta entre o Município e o Registro de Imóveis é fundamental para que os procedimentos sejam concluídos de forma adequada”, destacou.
A entrega dessas 22 matrículas garante a continuidade das ações de Regularização Fundiária em Erechim. O Município segue trabalhando na análise e no encaminhamento dos processos de outros núcleos habitacionais, com o objetivo de ampliar o número de famílias beneficiadas.
Fotos: Karine Heller – Comunicação PME
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