A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Planejamento e Fazenda, realizou audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício 2024, nesta quinta-feira (20), as 10 horas, na Câmara de Vereadores. Estiveram presentes o prefeito de Erechim, Paulo Polis, o vice-prefeito, Flavio Tirello, presidente da Câmara de Vereadores, Sergio Bento, secretários municipais, vereadores, representantes de entidades e comunidade em geral.
Câmara
O presidente da Câmara de Vereadores, Sergio Bento, disse que a LOA é uma das leis mais importantes do município, porque apresenta e define onde serão investidos os recursos públicos.
Para 2024
O coordenador Financeiro da Secretaria da Fazenda, Edson Luis Kammler, explicou que a projeção para 2024 abrange os recursos de todas as secretarias municipais, autarquias e, também, da Câmara de Vereadores, e prevê que a receita total do município de Erechim chegue a mais de R$ 540 milhões.
Deste total, estima-se que R$ 57 milhões serão arrecadados pelo Instituto Erechinense de Previdência (IEP), e R$ 1,5 milhão pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER). Da receita da Prefeitura, dos R$ 540,5 milhões, R$ 19,7 milhões serão destinados à Câmara de Vereadores e R$ 9.650.000,00 para reserva de contingência. Depois de deduzidos estes valores, sobram para o Poder Executivo R$ 452.650.000,00 para as ações, obras e serviços públicos executados pela Prefeitura.
Receitas próprias
O coordenador explica que as receitas próprias do município IPTU, ISSQN, Imposto de Renda Retido na Fonte e ITBI, entre outros, vem crescendo a cada ano, e chegam a R$ 212.316.200,00. “As receitas próprias alcançam 44,05% do total, o que é importante para equilibrar as contas do município”, afirma.
Receitas de transferências
Conforme o coordenador, Edson Luis Kammler, as receitas de transferência, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Cota-Parte ICMS, Cota-Parte IPVA, Cota-Parte IPI-Exportação e ITR, somados a outros, chegam ao total de R$ 269.683.800,00, o que corresponde a 55,95% do total.
Educação
A educação tem previsão de gastos para 2024 de R$ 142 milhões, o que representa um percentual de 30,72% do total da despesa do município. “Com base nas projeções de receita e nos valores das despesas, o município vai aplicar 30,30% da receita de impostos em educação, percentual acima dos 25% obrigatórios constitucionalmente”, afirma.
Saúde
Segundo o coordenador Financeiro, também aumentaram as estimativas de investimentos com saúde, que devem alcançar os R$ 111 milhões e corresponder a 24,01% do orçamento projetado e, em relação à receita de impostos, representa um percentual de 22,41%. “O mínimo obrigatório a ser aplicado em Saúde pela Constituição é 15,0%”, disse.
Despesas
A despesa com pessoal e encargos sociais projetada para 2024 representa 49,42% da receita líquida para o ano.
Acesse na íntegra a Lei Orçamentária Anual (LOA) no link: https://www.pmerechim.rs.gov.br/contas-publicas/8/lei-orcamentaria-anual
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