O vereador Claudemir de Araújo (Progressistas) protocolou, nesta sexta-feira (4), um Requerimento de Informações solicitando ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos detalhados sobre o processo de georreferenciamento e recadastramento imobiliário realizado em Erechim, bem como sobre as notificações de irregularidades e eventuais cobranças encaminhadas aos contribuintes.
A iniciativa surgiu após diversos moradores procurarem o gabinete do vereador relatando o recebimento de notificações relacionadas a divergências nas informações cadastrais dos imóveis. Segundo os relatos, há casos em que os contribuintes questionam os dados apontados pelo sistema de mapeamento e também demonstram dúvidas sobre os procedimentos para contestação ou regularização.
Entre os questionamentos apresentados ao Executivo está a identificação da empresa responsável pelo serviço, além do pedido de cópia do contrato administrativo e do edital de licitação. Araújo também solicita informações sobre os critérios técnicos e legais utilizados para a emissão das notificações.
Outro ponto levantado pelo vereador diz respeito à precisão do sistema utilizado no mapeamento aéreo ou por satélite. O requerimento questiona qual é a margem de erro admitida e se foram identificadas situações em que elementos como sombras de árvores, coberturas provisórias ou outras estruturas tenham sido equivocadamente computados como área construída.
Araújo também quer saber quantas notificações de divergência de área ou de georreferenciamento já foram emitidas pelo município e solicita que os dados sejam apresentados por bairro ou região.
Direito de defesa dos contribuintes
O vereador considera fundamental que os contribuintes tenham informações claras sobre os dados utilizados pelo município e acesso a um procedimento administrativo adequado para contestar eventuais inconsistências.
Por isso, o requerimento questiona qual é o procedimento regulamentado para que o proprietário notificado possa apresentar sua defesa, além do prazo concedido para a contestação dos dados.
“É importante que o cidadão tenha clareza sobre como o município chegou às informações constantes na notificação e, principalmente, que tenha assegurado o direito de contestar eventuais erros. Um levantamento dessa dimensão precisa ser realizado com transparência e segurança para o contribuinte”, destaca Araújo.
Impacto na arrecadação e atenção ao IPTU
O requerimento também busca informações sobre o impacto financeiro previsto com a aplicação do novo georreferenciamento, especialmente em relação a um possível aumento na arrecadação de IPTU e taxas municipais.
Outro questionamento apresentado pelo vereador trata do cumprimento de decisões e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à definição das alíquotas do IPTU. Araújo quer saber quais critérios estão sendo utilizados pelo Executivo e se o processo de atualização cadastral está sendo aplicado em conformidade com a legislação e com o entendimento do STF.
Para o vereador, o objetivo do pedido não é questionar a necessidade de manter atualizado o cadastro imobiliário do município, mas garantir que o processo seja conduzido de maneira transparente, tecnicamente adequada e respeitando os direitos dos contribuintes.
“Atualizar o cadastro imobiliário é importante para o município, mas precisamos ter a garantia de que os dados são corretos e que o contribuinte não será prejudicado por uma eventual distorção do sistema. Nosso papel como vereador é fiscalizar, buscar informações e garantir transparência”, afirma Araújo.
O Requerimento de Informações estará na pauta da próxima sessão da Câmara de Vereadores, a ser realizada na terça-feira, dia 8 de setembro.
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