O presidente da Câmara de Vereadores de Erechim, Carlos Zanini (PSDB), acompanhado pelos vereadores Claudemir de Araújo (Progressistas) idealizador da iniciativa, Gustavo Zin Farina (Progressistas), Éclesan Palhão (MDB) e Ricardo Argenta (União Brasil), entregou na manhã desta quinta-feira (22) ao Prefeito Paulo Polis, um ofício assinado por todos os vereadores do Legislativo Municipal.
O documento solicita a ampliação do prazo para que os proprietários de imóveis possam contestar as alterações cadastrais realizadas a partir do georreferenciamento municipal, além de propor que eventuais aumentos do IPTU decorrentes exclusivamente dessas atualizações sejam aplicados somente a partir de 2028.
O georreferenciamento realizado pelo município em 2025 e 2026 resultou na notificação de aproximadamente 16 mil imóveis que, em tese, apresentam divergências cadastrais, principalmente em relação à metragem das áreas construídas.
A iniciativa busca garantir aos contribuintes tempo adequado para verificar as informações, apresentar documentos e solicitar a correção de possíveis erros. Os vereadores também defendem maior transparência no processo, facilidade de acesso aos dados e reforço nos canais de atendimento da Prefeitura.
Durante o encontro, o prefeito Paulo Polis informou que o pedido será analisado pelo Poder Executivo e colocou a equipe da secretaria Municipal da Fazenda à disposição para esclarecer dúvidas dos contribuintes.
Polis também se comprometeu a solicitar medidas para facilitar a apresentação das contestações, evitando que os proprietários precisem se deslocar até a secretaria da Fazenda. Entre as alternativas que serão avaliadas estão a criação de um aplicativo ou sistema on-line e a disponibilização de um número específico de WhatsApp para receber as solicitações.
Outro compromisso assumido pelo prefeito é que, nos casos em que houver divergência na metragem do imóvel, uma equipe própria da Prefeitura poderá refazer a medição, buscando garantir a transparência e a correção de eventuais equívocos.
Por fim, Paulo Polis enfatizou que os processos de contestação abertos que não forem concluídos até o final deste ano não terão seus efeitos refletidos no IPTU de 2027.
A proposta dos vereadores é assegurar que o processo de atualização cadastral seja realizado com responsabilidade, respeito aos direitos dos contribuintes e oportunidade efetiva de revisão, evitando que possíveis erros resultem em cobranças indevidas.
Comente este post