A Secretaria Municipal de Assistência Social de Erechim realiza, de forma permanente, o monitoramento e a avaliação das parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O trabalho segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e tem como objetivo acompanhar a execução dos projetos e garantir que as ações desenvolvidas estejam de acordo com os planos de trabalho e os instrumentos firmados entre o Município e as entidades.
O processo começa com a análise da documentação encaminhada pelas organizações parceiras. Na sequência, a equipe responsável pelo acompanhamento realiza visitas técnicas às entidades, verificando presencialmente a execução das atividades previstas nos projetos. Durante as visitas, são observados aspectos como o cumprimento das metas, a realização das ações propostas e a conformidade entre a execução prática e o plano de trabalho apresentado.
Após cada visita técnica, é elaborado um relatório contendo a análise das informações verificadas. O documento integra o processo administrativo da parceria e também é encaminhado à organização, garantindo ciência sobre as observações registradas e, quando necessário, orientações para adequações e aprimoramentos na execução das atividades.
As visitas de monitoramento são realizadas diariamente, em diferentes organizações e locais do município. A frequência e o cronograma das ações variam de acordo com as características de cada parceria, o público atendido e as atividades previstas nos respectivos projetos.
De acordo com a pedagoga social Sandra Spassini, integrante da equipe responsável pelas avaliações, o acompanhamento contribui para fortalecer a execução das parcerias e para a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade. “Com essas avaliações, conseguimos verificar se realmente acontece o que está proposto no projeto e também identificar se a entidade tem alguma dificuldade para trabalhar e como podemos ajudar ou direcionar como poder público”, destaca.
O monitoramento das parcerias integra as atribuições da administração pública previstas na Lei Federal nº 13.019/2014 e busca assegurar o acompanhamento técnico dos projetos desenvolvidos pelas organizações parceiras. A iniciativa também contribui para ampliar a transparência, a regularidade e a conformidade na execução das ações e na aplicação dos recursos públicos.
Fotos: Edson Souza Júnior – SMAS PME
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