Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, realizada nesta quarta-feira (28/01), representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informaram que a análise técnica sobre a concessão do Bloco 2 ainda não foi concluída e reconheceram a existência de riscos relevantes no modelo proposto pelo governo do Estado. O primeiro relatório do Tribunal apontou 50 erros e inconsistências na proposta, com prejuízos à população e ao erário público.
Segundo o relator da CPI e líder da bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, não é razoável manter um processo de concessão dessa magnitude sem a conclusão da avaliação técnica do órgão de controle. “Estamos diante de um fato inédito e preocupante: é o primeiro edital de concessão lançado pelo governo sem que o TCE tenha finalizado sua análise técnica”, destacou.
Na oitiva, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE/RS, Roberto Tadeu de Souza, confirmou que o Tribunal ainda examina pontos centrais da modelagem do Bloco 2 e admitiu fragilidades no edital, especialmente relacionadas à taxa interna de retorno do projeto (WACC – taxa de lucro da concessionária), que pode impactar diretamente o valor das tarifas cobradas da população.
Para Rossetto, seguir com o leilão, previsto para março, sem a manifestação conclusiva do TCE, e da própria CPI, representa um risco ao interesse público. “O correto é suspender o leilão, fazer os ajustes necessários e só avançar quando houver segurança técnica e transparência. Não se pode transferir esse custo e esse risco para a população gaúcha”, afirmou.
O deputado reforçou que a CPI dos Pedágios cumpre o papel de fiscalizar, cobrar responsabilidade do governo e defender a modicidade tarifária, o uso adequado de recursos públicos e o direito dos usuários das rodovias. “A sociedade gaúcha exige ser respeitada. O governo precisa rever o edital e garantir que qualquer concessão esteja plenamente amparada por critérios técnicos e pelo interesse público”, concluiu.
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