A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Meio Ambiente, alerta a todos os proprietários e/ou inquilinos de imóveis localizados no município de Erechim a manterem limpos seus pátios ou terrenos baldios, recolhendo todo o lixo depositado e efetuando a roçada da capoeira.
Orienta-se a efetuar a roçada dos terrenos baldios pelo menos três vezes ao ano, intensificando a ação entre os meses de outubro a abril, uma vez que o clima nestes meses favorece o desenvolvimento da vegetação. Ainda, se faz necessário o recolhimento de todo o tipo de lixo que venha a ser depositados nos terrenos, destinando-os adequadamente.
Tais ações contribuem para o controle da proliferação de insetos, principalmente mosquito da dengue e roedores, bem como oferecem maior segurança à comunidade evitando que os imóveis, principalmente os terrenos baldios, sirvam de local para a prática de algum tipo de delito.
De acordo com a Lei Complementar 13/2019, para os casos em que a Pessoa Física ou Jurídica for reincidente, no período de um ano, contado da data da última notificação emitida, será dispensada a emissão de notificação e aplicada automaticamente a penalidade de multa que varia conforme a área do imóvel, podendo chegar a 500 URM’s (R$ 2.470,00).
Alerta-se ainda que é proibida a limpeza de lotes através de capina química (secante) ou por queima a céu aberto de qualquer detrito, sejam, folhas, galhos ou lixo, podendo ser o infrator autuado a pagar multa de até 500 URM’s (R$ 2.470,00).
A Secretaria de Meio Ambiente esclarece que toda denúncia, reclamação ou solicitação no que se refere a limpeza de terrenos baldios ou edificados com lixo ou capoeira alta, deve ser realizada, preferencialmente, através do site da Prefeitura Municipal de Erechim: https://www.pmerechim.rs.gov.br/ acessar “Serviços Online” > “Processos” > “Abertura de Processos”.
Na impossibilidade de acesso à internet, o contribuinte poderá fazer sua solicitação de forma presencial no Protocolo Geral localizado no prédio principal da Prefeitura ou na Secretaria de Meio Ambiente localizada na Avenida Germano Hoffmann nº 351, Bairro Centro.
Para mais informações e orientações a Secretaria de Meio Ambiente se coloca à disposição da comunidade através do telefone 3520-7007, Diretoria de Fiscalização Ambiental.
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