As micro e pequenas empresas precisarão se adequar à nova legislação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2023. Esse foi o tema da palestra realizada pela advogada, Gilce Lerner, no Painel LGPD Flex para empresas de pequeno porte, no Espaço SebraeX na Frinape.
O evento foi promovido pela Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, no Salão da Inovação, no Espaço SebraeX.
A palestrante, Gilce Lerner, falou para o público como aplicar a LGPD nas micro e pequenas empresas e que esta legislação, não é tão nova, já que vem desde setembro de 2020. “As empresas maiores já se adaptaram, agora está tendo efeito dominó para envolver os micro e pequenos empreendimentos, uma vez que todos usam dados de pessoas físicas nos seus negócios”, disse
“A LGPD significa usar os dados com autorização legal, cumprir o que está na lei sem desvirtuar e respeitando os direitos dos titulares das informações, que somos nós. O ano de 2023 é para adequação das micro e pequenas empresas à LGPD”, disse.
A secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Berenice Didoné, disse que o município de Erechim também está num processo de adequação e implantação da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Esta lei é muito importante para proteger a liberdade e privacidade das pessoas e, também, garantir mais segurança às informações, isso traz, também, credibilidade para as empresas”, disse a secretária adjunta.
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