O governo do Estado deu mais um passo na qualificação da rede de atendimento à criança e ao adolescente no Rio Grande do Sul.
O governador Eduardo Leite e o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin, assinaram, nesta quarta-feira (28), no Centro Administrativo do Estado, o decreto que institui o PIR (Programa Infância em Rede).
A iniciativa tem como objetivo articular, fortalecer e integrar a rede de atendimento por meio da qualificação de profissionais, da padronização de fluxos e da conexão entre os serviços.
O programa prevê a implementação de uma Sala de Governança, responsável pela institucionalização e coordenação geral das ações. A estrutura dará início ao processo de criação de nove Centros Regionais, distribuídos pelas regiões funcionais do Estado, que atuarão na articulação, formação, monitoramento e apoio técnico aos municípios.
“Proteger crianças e adolescentes exige planejamento, integração entre as instituições e capacidade de agir antes que as violações de direitos se agravem. Com o Infância em Rede, estamos estruturando uma política permanente de cooperação entre Estado e municípios, para que os profissionais tenham melhores condições de atuar e cada criança ou adolescente receba o atendimento adequado, no tempo certo. Nosso compromisso é fortalecer uma rede de proteção que funcione de forma articulada em todo o Rio Grande do Sul, inclusive diante dos novos desafios impostos pelo ambiente digital”, reforçou o governador Eduardo Leite.
A criação do programa ocorre a partir do diagnóstico de que situações de violência e outras violações de direitos exigem respostas cada vez mais articuladas entre diferentes áreas. Entre os desafios identificados estão a fragmentação dos atendimentos, fragilidades nos fluxos intersetoriais, a necessidade de formação permanente das equipes e o aprimoramento da produção e utilização de informações para o planejamento e monitoramento das políticas públicas.
A iniciativa também está alinhada ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital (Lei Federal nº 15.211/2025), incorporando à política estadual de proteção os novos desafios relacionados ao ambiente digital.
Com isso, o Infância em Rede amplia o olhar da rede para situações de violência e violações de direitos mediadas pelas tecnologias, incluindo essa dimensão nas ações de articulação, capacitação e monitoramento desenvolvidas pelo Estado.
Estruturado em três eixos principais, o Infância em Rede atuará na articulação intersetorial, na formação continuada e no monitoramento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. A proposta busca fortalecer a integração entre áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública, sistema de justiça, conselhos tutelares e demais integrantes da rede de proteção, respeitando as atribuições de cada instituição.
Centros Regionais como referências técnicas nos territórios
O projeto prevê que os Centros Regionais sejam compostos por um coordenador, um auxiliar administrativo e seis técnicos de nível superior das áreas de psicologia, serviço social e sociologia. Além disso, os espaços contarão com estrutura adequada para subsidiar o trabalho, incluindo sala administrativa e sala de reuniões.
Os Centros Regionais funcionarão como referências técnicas nos territórios, apoiando os municípios na organização dos fluxos de atendimento, na articulação entre os serviços, na capacitação das equipes e na utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência.
O programa também contará com um Comitê Técnico formado por representantes da SJCDH e das áreas de desenvolvimento social, saúde, educação e segurança pública, além de articulação com o Comitê Estadual de Gestão Colegiada.
Rede articulada e permanente para proteção de crianças e adolescentes
Peruchin ressaltou que a iniciativa representa um grande avanço para a proteção de crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. “Nosso objetivo é fazer com que saúde, educação, assistência social, segurança pública, sistema de justiça e demais atores atuem de forma cada vez mais integrada, com fluxos bem definidos e respostas mais qualificadas. Quando estamos diante de uma criança ou adolescente em situação de violência, não podemos ter uma atuação fragmentada”, afirmou. “Mais do que criar novas estruturas, queremos construir uma rede articulada e permanente, capaz de prevenir a revitimização e oferecer respostas mais efetivas às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.”
Serão beneficiados pela iniciativa os órgãos governamentais e as entidades da sociedade civil que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, a rede municipal de proteção à criança e ao adolescente do Rio Grande do Sul, além das próprias crianças e adolescentes, destinatários finais das ações e sujeitos de direitos.
Um dos objetivos da iniciativa é contribuir para a construção de fluxos integrados de atendimento, reduzindo encaminhamentos inadequados, descontinuidade dos acompanhamentos e situações de revitimização de crianças e adolescentes. O programa também incorpora ações voltadas à proteção diante das violências praticadas ou potencializadas em ambientes digitais, alinhando suas estratégias às diretrizes nacionais sobre o tema.
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