O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, nesta quarta-feira (30), na Sessão Administrativa Plenária, a lista dos 48 municípios que irão receber o Selo de Reconhecimento à Gestão Previdenciária referente ao exercício de 2025. O Instituto Erechinense de Previdência (IEP) conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Ouro de Reconhecimento à Gestão Previdenciária, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Atualmente, o IEP administra um patrimônio líquido na ordem de R$ 426 milhões, tendo cerca de 400 aposentados e pensionistas.
Entre os 331 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) avaliados em 2025, Erechim foi o único município do Estado a receber a certificação máxima, consolidando-se como referência em gestão previdenciária. Nesta quinta-feira (1) a direção do IEP esteve reunida com o prefeito de Erechim, Paulo Polis, juntamente com a secretária adjunta de Administração, Roberta Bonatti e representantes dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos, para avaliar a conquista e definir diretrizes para manter o IEP como referência no Estado do Rio Grande do Sul. A entrega oficial do selo e do certificado será realizada no dia 15 de outubro, em Porto Alegre.
Administração de excelência dos recursos previdenciários municipais
A premiação tem como objetivo incentivar a boa administração dos recursos previdenciários municipais, garantindo a sustentabilidade dos fundos de aposentadoria e pensão, além de assegurar os direitos dos servidores no longo prazo. Para obter o Selo Ouro, os municípios passam por uma avaliação criteriosa, que analisa governança, transparência, regularidade e saúde financeira dos RPPS.
O diretor-presidente do IEP, Renato Toso, celebrou o resultado. “Ser reconhecido pelo segundo ano com o Selo Ouro nos enche de orgulho e reforça que estamos atuando com responsabilidade, técnica e planejamento. Ser o único município do Estado a alcançar esse nível de reconhecimento mostra a seriedade do trabalho realizado pelo IEP e reafirma o compromisso de fortalecer ainda mais a sustentabilidade do nosso Regime Próprio de Previdência”, disse.
O prefeito de Erechim, Paulo Polis, ressaltou que o reconhecimento reforça o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade e a qualidade da Administração Pública. “Ser o único município do Rio Grande do Sul a receber o Selo Ouro mostra o comprometimento técnico, a seriedade e o planejamento da nossa gestão previdenciária. É um reconhecimento que fortalece a confiança no trabalho desenvolvido e reafirma o respeito ao futuro dos nossos servidores públicos”, falou.
Valorização dos municípios e de seus Regimes Próprios de Previdência Social
A premiação reconhece e valoriza os municípios e seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) comprometidos com a regularidade previdenciária, a governança e o equilíbrio financeiro e atuarial. Concedido anualmente pelo TCE-RS em três níveis, o selo tem o objetivo de estimular a melhoria contínua na excelência em gestão e transparência dos regimes próprios.
Dentre os principais critérios de avaliação estão: adimplência financeira, obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) administrativo, notas A ou B no Índice de Situação Previdenciária (ISP), aprovação sem ressalvas no relatório de contas e em auditorias, não acionamento do Limite do Déficit Atuarial (LDA) e controle do déficit atuarial.
Foto: Karine Heller – Comunicação PME
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