A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, abriu a Concorrência Presencial Nº 01/2026 para a alienação de 30 lotes do Novo Distrito Industrial de Micro e Pequenas Empresas Giorgio Pili, que está com obras de infraestrutura em andamento. O certame, conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, terá a Sessão Pública para recebimento dos envelopes de documentação e das propostas no dia 1º de outubro de 2026, às 9h, no Salão Nobre da Prefeitura, com julgamento pelo critério de melhor técnica.
A iniciativa integra a estratégia do Município de ampliar as oportunidades para instalação de empresas, estimular a atividade produtiva e utilizar o patrimônio público como instrumento de desenvolvimento econômico. Conforme o Estudo Técnico Preliminar que fundamenta o processo, o novo Distrito Industrial foi planejado para contribuir com a geração de renda, a diversificação da base econômica local, o fortalecimento do empreendedorismo, a ampliação futura da arrecadação tributária e a redução das desigualdades regionais.
Seleção considera impacto econômico e social
Os 30 lotes estão divididos em dois grupos. O Grupo A contempla empresas com faturamento anual entre R$ 200 mil e R$ 4,8 milhões, enquanto o Grupo B é destinado a empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. O edital estabelece a distribuição dos lotes por quadras e prevê que as empresas interessadas indiquem o lote de preferência e duas opções secundárias.
A escolha das empresas não será baseada exclusivamente na capacidade financeira ou no valor do imóvel. O processo considera critérios técnicos e socioeconômicos, entre eles o projeto de investimento, a geração de empregos, a compatibilidade da atividade, a capacidade técnica da empresa, o impacto ambiental e o impacto tributário.
As propostas deverão apresentar, entre outras informações, o valor do investimento previsto, cronograma de implantação, projeção de faturamento, estimativa de ICMS ou ISS a ser gerado, número de empregos diretos e indiretos, prazo para início das atividades e previsão de construção e conclusão do empreendimento.
Na avaliação, também recebem pontuação aspectos como a geração de novos empregos, o impacto tributário e ambiental e o número de trabalhadores já empregados pela empresa. Dessa forma, a Administração Municipal busca priorizar projetos com maior capacidade de produzir retorno econômico e social para o município.
O edital estabelece ainda que as empresas selecionadas deverão permanecer em plena atividade pelo período mínimo de dez anos. As obras de implantação deverão ser iniciadas em até 180 dias após a entrega do terreno, conforme o cronograma apresentado e aprovado.
Participação na licitação
As empresas interessadas em participar da concorrência deverão apresentar a documentação exigida e a proposta do projeto de implantação, conforme as regras estabelecidas no edital. Poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte que atendam aos requisitos previstos, incluindo faturamento anual, capacidade financeira para executar o investimento e demais condições de habilitação. As propostas deverão detalhar o empreendimento, incluindo investimentos previstos, geração de empregos, cronograma de implantação e estimativas de produção e faturamento.
A Sessão Pública para recebimento dos envelopes de documentação e das propostas está marcada para 1º de outubro de 2026, às 9h, no Salão Nobre da Prefeitura de Erechim.
Confira o edital na integra e toda documentação clicando aqui.
Fotos: Arquivo Comunicação PME
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