A partir do levantamento dos dados de cadastramento e inclusão das agroindústrias no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) e operacionalizado pela Emater/RS-Ascar em todos os municípios do Rio Grande do Sul, foi possível contabilizar 162 novas agroindústrias cadastradas e 116 formalizadas até o mês de novembro de 2022. Isso representa que a cada dois dias úteis uma agroindústria é inclusa no Programa. De acordo com a Emater/RS-Ascar, entre todas as regiões do Estado, a de Caxias do Sul é a que concentra o maior número de agroindústrias cadastradas (512) e formalizadas (266). O Peaf tem por finalidade a agregação de valor à produção agropecuária, à atividade pesqueira e aquicultura e extrativista vegetal, com vista ao desenvolvimento rural sustentável, à promoção da segurança alimentar e nutricional da população e ao incremento à geração de trabalho e renda.
O processo de formalização das agroindústrias familiares acontece em duas etapas. A primeira é o cadastro a partir da coleta de informações, que é preenchido pelo agricultor através de um formulário específico nos escritórios municipais da Emater/RS-Ascar, e depois enviado para a Seapdr, onde é gerado um atestado de cadastramento. É possível inscrever-se tanto como pessoa física (CPF), quanto como pessoa jurídica (CNPJ), só é necessário que haja enquadramento como agricultor familiar, ou seja, possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Após esta etapa concluída, o solicitante já tem acesso aos serviços fornecidos pela Emater/RS-Ascar, como apoio e implementação de agroindústrias através de projetos técnicos para construção e ampliação, e projetos de crédito, para que o agricultor busque financiamentos junto às instituições financeiras. Além disso, disponibiliza cursos nos seus centros de treinamento para formação dos beneficiários, o que durante a pandemia aconteceu de forma remota. Estão dentro do cronograma aulas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), processamento de novos produtos e gestão de agroindústrias. Também são oferecidos serviços de enquadramento ambiental, suporte técnico para rotulagem e tabela nutricional dos produtos. É através desse auxílio que a agroindústria busca sua formalização nas esferas tributária, previdenciária, ambiental e sanitária. A Emater/RS-Ascar auxilia em todos esses processos para que o empreendimento seja formalizado.
Na segunda etapa acontece a inclusão no Peaf, onde o agricultor fornece os licenciamentos sanitários e ambientais e é incluso no Programa pela Seapdr. Essa inserção dá direito à participação em feiras, visto que o produto já se encontra legalizado e pode então ser comercializado, inclusive para a alimentação escolar, e ter acesso a mercados privados. Para as agroindústrias inclusas como pessoa física há a possibilidade de vender seus produtos pelo Bloco de Produtor Rural com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também o incluso no Peaf possui o benefício de utilizar o Selo Sabor Gaúcho em seus produtos, que indica que a produção é proveniente da agricultura familiar e está legalizada sob o ponto de vista ambiental, tributário e sanitário.
“O agricultor continuará tendo acesso aos serviços ofertados na etapa de cadastro mesmo depois de feita a sua inclusão”, destaca Junior Lopes dos Santos, do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Gerência Técnica (GET) da Emater/RS-Ascar, que salienta a participação e o suporte da equipe do Escritório Central de Porto Alegre aos 12 escritórios regionais da Instituição. “Todas as regiões estão assistidas pela Emater/RS-Ascar, prestando assistência desde o início do processo às famílias de agricultores interessados em implantar uma agroindústria ou formalizar as já existentes”, conclui Santos.
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