Dia histórico para Erechim e o sistema prisional brasileiro. Isso porque o governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, autorizou a liberação do edital da Parceria Público-Privada para construção do novo presídio estadual de Erechim, que pretende ser modelo para todo o Brasil. O projeto-piloto no país tem como premissa educação e trabalho e terá capacidade para 1200 vagas, em dois blocos de regime fechado, com 600 vagas cada e investimentos que chegam a R$ 150 milhões e PPP de 30 anos.
Conforme o prefeito, Paulo Polis, esta é uma conquista histórica para o município de Erechim e, também, para o sistema prisional do país, por trazer uma solução viável, humanitária, que efetivamente vai trabalhar a ressocialização dos apenados e o retorno deles para a sociedade e a segurança da população.
Primeira fase
“Neste primeiro momento, será construído um bloco de 600 vagas com prazo de 24 meses para ficar pronto. O segundo bloco, com mais 600 vagas, vai entrar em funcionamento em cinco anos, após a entrega do primeiro bloco”, explica o prefeito Polis.
Gestão do Estado
“Um ponto muito importante é que a gestão e a direção do presídio será feita pelo Estado, serão cerca de 280 funcionários, sendo em torno de 80 deles servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEP)”, observa o prefeito.
Projeto pioneiro
Segundo o prefeito, Paulo Polis, a PPP para o novo presídio de Erechim será a primeira do Brasil que tem como base a educação e o trabalho. “Este modelo vai oferecer condições adequadas de detenção e buscar a efetiva reinserção dos apenados, fazer com que ele consiga ser um cidadão produtivo novamente”, afirma.
Por que Erechim?
Entre as justificativas apresentadas na audiência pública estão as ações judiciais, uma delas, ajuizada pelo Ministério Público do RS contra o Estado do Rio Grande do Sul, iniciada a partir do desmoronamento do muro do presídio estadual de Erechim, em janeiro de 2019, resultando na interdição do pátio e ocasionando riscos de novos desabamentos em outros setores do prédio, colocando em perigo a vida de apenados, servidores e visitantes.
Outra justificativa é que a unidade prisional de Erechim se encontra superlotada e necessita de ampliação, já que tem capacidade para 239 pessoas detidas, e atualmente abriga 500 apenados, assim, com 261 presos além da sua capacidade. Além disso, pela proximidade com Santa Catarina e por pertencer a uma região com vocação para o trabalho prisional. A escolha de Erechim se deu, também, em função de um acordo numa Ação Civil Pública que questionava as condições atuais do estabelecimento prisional.
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