Mais um ano se iniciando e com isso, os pais e responsáveis tem os encaminhamentos das voltas as aulas para os estudantes. Por isso, o Procon de Erechim orienta que os consumidores pesquisem os preços dos materiais escolares, pois, a diferença pode ser de um valor significativo. Também, podem revisar as condições de alguns itens usados no ano anterior, como por exemplo: lápis, mochila, apontador, tesoura e etc, uma vez que poderão ser aproveitados do ano que passou. Além disso, o material do ano letivo não utilizado pelo estabelecimento de ensino, deve ser devolvido ao final das aulas.
É importante observar que, mesmo sendo ou não material escolar, todo produto em exposição para a venda precisa ter o preço de forma visível e clara, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Vale ressaltar que, a exigência de uma marca ou modelo específico (com exceção aos livros didáticos e apostilas) é uma prática considerada abusiva.
A diretora do Procon, Roseli Battisti, com fundamento na Lei Federal 9.870/99, elaborou recomendações para auxiliar os pais, referente a relação de itens que poderão ser exigidos ou não na lista de materiais. “A lista não deve ter a exigência de itens que não sejam de uso didático-pedagógico do aluno. Materiais de limpeza em geral, ou materiais de uso de escritório, como: grampeador, clips, cartucho para impressora, fita durex, pen drive, não devem ser cobrados. Além disso, produtos de uso pedagógico da coletividade, em que a quantia pedida excede o montante utilizado individualmente, não devem ser exigidos, pois, os custos destes, devem ser contabilizados no valor das mensalidades escolares”, explica. A diretora ainda lembra que, a lista de materiais pode ser comprada de forma parcelada e entregue conforme o uso e a necessidade da utilização.
O Procon orienta ainda que caso algum estabelecimento de ensino não efetivar a matrícula por não ter sido entregue o material e determine uma penalidade ao aluno, estará cometendo uma prática abusiva.
Atendimento aos consumidores
O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Procon de Erechim é um setor ligado à Secretaria Municipal de Gestão e Governança. Em caso de dúvidas ou para informações, o consumidor pode entrar em contato no telefone (54) 3520-7089, pelo e-mail procon@erechim.rs.gov.br ou pelo site clicando aqui. O atendimento presencial é das 7h30 às 13h30 na Rua Itália, 135 – Centro.
O secretário Edgar Marmentini destaca que o Procon está à disposição dos cidadãos erechinenses. “O Procon é um espaço importante de defesa do consumidor, que analisa e orienta sobre práticas abusivas e que também é parceiro para orientar os empreendimentos. É importante lembrar que por ser mantido com recursos do município, é um serviço destinado aos moradores de Erechim, mas nossa equipe está sempre disponível para auxiliar quem procurar o serviço”, comenta.
As pessoas de outros municípios que se sentirem lesadas podem fazer reclamaçõs pelo site www.consumidor.gov.br
Fotos: Roger Gritti – Comunicação PME
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