Na sessão plenária da última quarta-feira, dia 19 de abril, a Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade o Pedido de Informações nº 002/2023, apresentado pelo vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias. O pedido solicita informações sobre a destinação dos valores do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais no momento da sua extinção, bem como eventuais devoluções de valores ao fundo previdenciário municipal em decorrência da sua extinção e posterior reativação.
Além disso, o vereador solicita informações sobre a atualização dos valores devolvidos e se o percentual da contribuição pelo Executivo Municipal para amortização do passivo atuarial, atualmente em 42%, engloba os valores de devolução em decorrência da extinção do fundo.
O objetivo do pedido é esclarecer dúvidas sobre a destinação dos recursos previdenciários dos servidores municipais e garantir transparência nas ações do Executivo Municipal.
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