Defensor do marco temporal, o deputado Paparico Bacchi (PL) solicitou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a interrupção de novas demarcações indígenas no norte do Rio Grande do Sul. A ministra presidente recebeu pessoalmente o pedido, durante o encontro com a comitiva de agricultores e representantes de sindicatos rurais que acompanharam o parlamentar na audiência realizada na quinta-feira (1º), no Palácio do STF – órgão máximo da justiça brasileira, onde tramita o Recurso Extraordinário (RE) 1017365 – ação que questiona a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) como marco temporal para aferição dos direitos indígenas sobre a terra.
Na ocasião, o vice-presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro relator do RE 1017365, Edson Fachin, também dialogaram com o parlamentar sobre o julgamento que está parado na Suprema Corte desde 2021, previsto para ser retomado na próxima quinta-feira, 7 de junho. “Conseguimos conversar diretamente com àqueles que têm o poder deliberação sobre a demarcação de áreas indígenas, destacando que diferente da região norte do Brasil, na região sul, a deliberação sobre o marco temporal impacta pequenos produtores – especialmente na região norte do RS. São pessoas que não dormem com tranquilidade há 20 anos, pois compraram as terras, escrituraram, e podem perder o meio de sobrevivência familiar”, salienta o deputado Paparico Bacchi – presidente da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa criada para acompanhar o processo de demarcação de áreas indígenas, com foco na defesa do direito à propriedade aos agricultores.
Com votação empatada em um a um, a interpretação do STF em relação ao tema é aguardada com expectativa e preocupação, pois na terça-feira (30) o projeto do marco temporal (PL 490/07) foi aprovado pela Câmara Federal, com 283 votos favoráveis e 155 contrários. O projeto determina que só podem ser demarcadas as áreas ocupadas por povos originários antes de 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição da República. Mas, caso o STF decida que o marco temporal é inconstitucional e o Senado ainda não tenha votado o tema, valerá a decisão do Supremo.
O advogado da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul Farsul, Luís Fernando Pires, integrou a comitiva que foi a Brasília defender o marco temporal e avaliou de forma positiva as audiências realizadas. “O deputado Paparico Bacchi conseguiu ampliar o trabalho que realizamos para aprovação do tema junto ao Congresso Nacional, e nos trouxe para dialogar diretamente com os ministros do STF, que nos receberam muito bem e legitimaram nosso pleito. Foi possível dialogar inclusive com o gaúcho natural de Rondinha, ministro Fachin, relator da ação em pauta, que mesmo já tendo manifestado o seu voto contrário ao marco temporal, destacou que analisa com profundidade os autos do processo para possível revisão do seu posicionamento em relação a esse tema de grande repercussão”, afirma Pires.
Comitiva de agricultores no STF
A comitiva retornou de Brasília com expectativa positiva e o sentimento de dever cumprido na Capital Federal. “Foi um dia histórico. Após duas décadas de luta pela legalidade e permanência do marco temporal, é a primeira vez que um representante consegue o espaço dentro do Supremo para uma comitiva de agricultores ter a oportunidade de externar suas angústias diretamente aos ministros”, destacou Sandra Rigo – agricultora de Erechim.
“Depois de 20 anos que acompanho a questão da demarcação de áreas indígenas, foi a primeira vez que tive a oportunidade de dialogar diretamente sobre o assunto, dentro do órgão máximo do judiciário brasileiro”, salientou o representante da Associação de Produtores de Sananduva Cacique Doble, Ademar Benetti.
No documento protocolado aos ministros do STF, o deputado Paparico Bacchi destacou que pesquisas feitas por sindicatos rurais da metade norte do RS demonstram que a criação de novas áreas indígenas e ampliação das já existentes podem expandir em até 95,4 mil hectares as demarcações em municípios como Água Santa, Cacique Doble, Ciríaco, Gentil, Getúlio Vargas, Erechim, Espumoso, Marau, Mato Castelhano e Sananduva.
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