A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) protocolou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 97/2023, que autoriza o governo do Estado a criar um Auxílio Estiagem de apoio à atividade econômica como medida excepcional de enfrentamento as consequências da seca no Rio Grande do Sul. O auxílio tem o objetivo de beneficiar agricultores familiares, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e assentados da reforma agrária, residentes em áreas rurais, dos municípios que tenham decretado situação de emergência ou calamidade pública. Segundo a Defesa Civil, recentemente, em 11 de fevereiro de 2023, mais da metade dos municípios gaúchos decretaram situação de emergência em razão da seca. São 272 municípios, que representam 54% da população do Estado.
A proposta também busca restabelecer a situação de normalidade da renda dos prejudicados no prazo mais curto possível, além de reduzir as vulnerabilidades causadas pela seca. O projeto sugere, ainda, que se crie um Fundo Emergencial com recursos que podem ser advindos de dotações orçamentárias do Estado, contribuições e doações recebidas de pessoas físicas ou jurídicas ou de organizações públicas ou privadas. O valor do auxílio concedido deverá ser regulamentado por meio do Poder Executivo.
A deputada Delegada Nadine reforçou a importância da busca de soluções deste problema que, nos últimos anos, acontece de forma recorrente no Estado. Inclusive, uma das propostas é fazer com que o auxílio, já destinado à população em outras ocasiões através do programa de Governo SOS Estiagem, se torne em programa de Estado. “Esta realidade impõe a urgência de criarmos um planejamento de ações emergenciais e políticas públicas robustas que amenizem os prejuízos causados à população. Além de tratar da criação de um programa social de auxílio financeiro, o projeto buscará cuidar de um dos pilares mais importantes do desenvolvimento econômico do RS. Afinal, o agronegócio é o responsável por mais de 40% do PIB do Estado”, conclui a parlamentar.
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