Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS aprovaram, nesta segunda-feira (27/02), durante a pauta administrativa, o anteprojeto de elevação para entrância final de 11 Comarcas intermediárias. O relator da matéria foi o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, anunciando que a proposta, que será encaminhada à Assembleia Legislativa, contemplou as Comarcas de Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo, Santo Ângelo, Uruguaiana e Viamão.
A medida é decorrente de iniciativa encaminhada pelo Colégio de Juízes-Corregedores, após a realização de estudos pelo Juiz-Corregedor Maurício Ramires, a pedido do Desembargador Conti, elevando para a entrância final algumas Comarcas de entrância intermediária, de grande porte, em diferentes regiões do Estado.
Segundo o Desembargador Conti, “a elevação de entrância de Comarcas em regiões diferentes, neste momento, vem ao encontro da tendência e da estratégia do Tribunal de Justiça no que se refere à criação de polos judiciais regionais, em virtude do avanço da digitalização de processos físicos e da modernização do Judiciário”. Ele argumentou a importância da medida, explicando que, em comparação numérica com outros Estados brasileiros, com semelhanças regionais ou de porte, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul permanece com número significativamente inferior de entrâncias finais, possuindo atualmente somente cinco Comarcas, no caso, Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo.
Com exceção da Capital, essas quatro Comarcas do interior do Estado foram elevadas em 2009, ou seja, há mais de 13 anos, quando ocorreu o último estudo acerca do tema pelo Judiciário gaúcho. O magistrado exemplificou que, na Região Sul do país, os Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Paraná contam, respectivamente, com 21 e 18 Comarcas na entrância mais elevada.
Conforme o anteprojeto aprovado pelo Órgão Especial, a elevação de entrância não acarreta a promoção automática dos magistrados, sendo mantidos os subsídios correspondentes à entrância intermediária, asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação, não havendo repercussão financeira imediata. O texto também determina que os magistrados atualmente classificados nas Comarcas elevadas, quando promovidos à entrância final, poderão exercer opção para que a promoção se efetive na unidade jurisdicional em que são titulares, no prazo de cinco dias, contados da data da publicação do ato respectivo.
O Desembargador Conti disse ainda que, a partir da aprovação da iniciativa pelo Legislativo gaúcho, será esperada maior permanência de servidores e magistrados nessas Comarcas, o que refletirá na continuidade dos trabalhos nas unidades e, por consequência, em jurisdicionados atendidos com maior celeridade e eficiência. “Não restam dúvidas que o Poder Judiciário pode, e deve, contribuir para o crescimento e desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do Estado, elevando Comarcas de entrância intermediária para final. Basta examinar os exemplos das Regiões de Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas e Passo Fundo, que há mais de 10 anos foram elevadas à entrância final e se transformaram em polos regionais importantes”, afirmou o magistrado, elogiando o trabalho realizado pelo Colégio de Juízes-Corregedores.
Créditos: Eduardo Nichele – DICOM/TJRS
“A construção da presente proposta não tratou apenas da elaboração de um parecer baseado em dados estatísticos, mas sim a realização de diversas reuniões e audiências com magistrados, autoridades e lideranças ouvindo pleitos, sempre de forma atenciosa e propositiva, o que contribuiu de forma significativa para a conclusão deste trabalho”, acrescentou o Corregedor. “Praticamente todas Comarcas beneficiadas se movimentaram para postular a elevação de entrância. Foram Deputados, Senadores, Prefeitos, Vereadores, Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Policiais Civis e Militares, Exército, e tantas outras instituições públicas e privadas, com representatividade importante nas comunidades, unidos no mesmo propósito, sendo algo muito importante para o crescimento social e econômico harmônico nas diversas regiões do Estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.
O Desembargador Conti disse ainda que já estão sendo realizados pela Corregedoria estudos para a elevação de Comarcas de entrância inicial para intermediária, sob os mesmos critérios básicos e rigorosos de avaliação.
Durante a apreciação, o Presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, falou na tribuna sobre a importância da medida para toda a sociedade: “Quero agradecer a Administração do Tribunal de Justiça, bem como parabenizar também os demais magistrados integrantes do Judiciário gaúcho, por esta iniciativa fundamental à cidadania, pois se trata de um passo amplamente significativo para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população”, concluiu.
Comente este post